Alfândega da Fé saiu oficialmente do excesso de endividamento

Alfândega da Fé saiu oficialmente do excesso de endividamento e deixa de integrar o Programa de Ajustamento Municipal (PAM). A Assembleia Municipal, que decorreu no passado sábado, aprovou por unanimidade a cessação do PAM e o Município assinou contrato com o Fundo de Apoio Municipal.

A autarquia entrou no programa em 2016, com uma dívida superior a 20 milhões de euros, e previa permanecer sob este regime durante 20 anos. A saída acontece cerca de uma década antes do prazo inicialmente estabelecido. O presidente da Câmara, Eduardo Tavares, reconhece que o percurso foi difícil, mas sublinha que o município recupera agora maior autonomia financeira.
 

“Foram 10 anos de um trabalho difícil, em que os alfandeguenses pagaram uma pesada fatura relativamente aos impostos municipais. Felizmente, conseguimos atingir o nosso objetivo de sair do excesso de endividamento em 2025 e por isso é um motivo de grande alegria, é um motivo de ganho de autonomia e de resgatar a nossa liberdade financeira e política”, disse.

A dívida ronda atualmente os 10 milhões de euros. Eduardo Tavares acredita que esta nova fase vai permitir aliviar algumas das restrições impostas pelo programa e criar margem para outras medidas e investimentos. “Queremos fazer escolhas diferentes, mais livres, de forma mais autónoma, mais direcionadas para a melhoria de vida dos munícipes, das nossas empresas, dos nossos jovens, que de facto estávamos um pouco cortados em algumas medidas que podíamos lançar para a nossa economia com o cumprimento deste programa”, afirmou.

O município entrou no Programa de Ajustamento Municipal depois de ter ultrapassado os limites legais de endividamento e ficou obrigado a cumprir medidas de aumento da receita, contenção da despesa e consolidação das contas.

O presidente do Fundo de Apoio Municipal, Miguel Almeida, apontou Alfândega da Fé como um “excelente exemplo”. “O município conseguiu dar uma resposta fantástica e em menos de 10 anos do que estava previsto conseguiu atingir o objetivo da sua recuperação financeira”, destacou.

A cessação do PAM torna-se possível depois de a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) ter confirmado que, com referência a 31 de dezembro de 2025, Alfândega da Fé cumpria o limite legal de endividamento, apresentando uma dívida total relevante inferior ao limite aplicável e uma margem utilizável positiva.

Recorde-se que o PAM foi contratado em 19 de outubro de 2015 e entrou em vigor em março de 2016, depois de obtido o visto prévio do Tribunal de Contas. Foi estabelecido num contexto de rutura financeira do Município, tendo como objetivo a recuperação financeira e a redução da dívida total para o limite previsto na legislação. Para esse efeito, foi determinado um horizonte temporal de 20 anos e uma assistência financeira até 1.502.818,86 euros.