Indemnizações por ataques de lobo-ibérico deverão ser pagas no prazo máximo de 20 dias

Os agricultores afetados por ataques do lobo-ibérico vão passar a receber as respetivas indemnizações no prazo máximo de 20 dias.

O anuncio é do Ministro da Agricultura da Pesca e Mar, José Manuel Fernandes.

“Consideramos que os pastores, para além de produzirem alimento, eles são guardiões do território. Eles, como eu costumo dizer, produzem bens públicos. O trabalho deles ajuda a diminuir a carga combustível e consequentemente reduzem os incêndios. Para além disso, prestam também um trabalho ambiental e por isso aquilo que eu posso revelar, é que eu e a senhora Ministra do Ambiente e Energia, que também ela tem uma grande preocupação, assinámos um despacho para que as indemnizações sejam pagas no prazo máximo de 20 dias úteis. Porque efetivamente é inaceitável o tempo que demora a pagar uma indemnização.”

Além dos 20 dias de prazo, o despacho em questão prevê, segundo explicou o responsável da pasta da Agricultura, apoio para o preenchimento dos formulários nas plataformas. “Os pastores não podem andar no seu trabalho e em simultâneo a preencher papéis e a fazermos deles uns burocratas”, disse.

Em agosto deste ano, o Governo reviu o regime de compensações por danos causados por ataques do lobo-ibérico. A reformulação das regras permitiu o reforço do valor das compensações pelos ataques do lobo-ibérico e passou a abranger situações de desaparecimento de animais.

No entanto, por considerar essas medidas insuficientes o ministro da Agricultura e a Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho avançaram com o despacho que deverá entrar em vigor “imediatamente”.

“É um despacho que é imediato em termos dos seus efeitos. Agora, há outras questões, o território não é todo igual, temos que atender às especificidades. Em muitos sítios Os cães de guarda também são importantes, mas noutros onde os animais ficam e não regressam, por exemplo, já não funciona. E o avanço em termos de inovação e investigação também é por nós apoiado, com o objetivo de podermos ter cercas elétricas, enfim, e uma melhor monitorização. Mas neste momento aquilo que está Para além de, em termos de novidade, é este prazo que nós queremos que seja encurtado, porque tudo o resto já também foi alterado”, frisou.

Os atrasos nas indemnizações pelos ataques do lobo-ibérico têm gerado preocupação e revolta aos agricultores transmontanos. Recentemente, no planalto mirandês, decorreu uma manifestação para demonstrar esses mesmo descontentamento.

Questionado sobre os motivos desses atrasos, José Manuel Fernandes diz tratar-se de questões.

“Ou seja, às vezes os dados não são bem preenchidos, depois é preciso fazer uma boa interpretação por parte de quem vai a terreno da legislação, E antes havia uma coisa que não se percebia, que é: se não tivesse brinco, não era apoiado uma cria. Ora, uma cria não nasce com um brinco, e portanto havia alguns disparates que nós alterámos.”

O ministro admitiu ainda que espera agora que “a situação fique resolvida”, concluiu.