O Município de Mogadouro deu mais um passo para a instalação de um Centro de Inspeção Técnica de Veículos no concelho.
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Segundo adiantou o presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, o executivo já enviou um ofício ao Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P a pedir a abertura de procedimento concursal para instalação de um Centro de Inspeção Técnica de Veículos. O pedido, segundo o autarca, foi formulado ao abrigo da nova legislação que entrou em vigor dia 3 de julho que veio facilitar a instalação de centros de inspeção em municípios de baixa densidade populacional. Nos concelhos com menos de 27.500 eleitores e sem qualquer centro de inspeção, esta reforma da lei permite a abertura de um equipamento deste tipo e determina que, perante um pedido da autarquia, o IMT abra um concurso público no prazo máximo de 90 dias.
O pedido surge na sequência de uma reivindicação que o Município de Mogadouro tem vindo a fazer junto do Governo.
A alteração chegou com a publicação do Decreto-Lei n.º 132/2026, que, segundo o presidente da Câmara, permitiu ao município avançar com a formalização do pedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
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“Fizemos esse requerimento ao IMT e estamos neste momento a aguardar, naturalmente, que o IMT proceda à abertura do respetivo concurso público”, afirmou António Pimentel, acrescentando que, posteriormente, serão as empresas interessadas a apresentar as suas candidaturas.
O presidente da Câmara esclarece que a instalação e gestão do futuro centro ficará a cargo da empresa que vencer o concurso promovido pelo IMT. “Podem candidatar-se empresas de todo o país ou locais”, adiantou, sendo as condições e os critérios de seleção definidos pelo instituto.
Quanto à localização, o município não prevê, para já, assumir diretamente essa responsabilidade, uma vez que será uma questão a apresentar pelos próprios concorrentes no âmbito do procedimento.
Ainda assim, António Pimentel revela que já existe pelo menos um espaço na Zona Industrial de Mogadouro que poderá acolher a infraestrutura. O terreno terá sido cedido ou alienado há alguns anos precisamente com vista à instalação de um centro de inspeções, mas o projeto acabou por não avançar devido às limitações impostas pela legislação então em vigor.
“Uma infraestrutura que faz falta”
Para António Pimentel, a instalação de um centro de inspeções em Mogadouro não representa apenas uma resposta à necessidade dos munícipes, mas poderá também ter impacto económico e logístico num território que serve uma área mais abrangente.
“Mogadouro tem uma situação estratégica importante. Está aqui ladeado por seis concelhos”, sublinhou o presidente da Câmara, considerando que existe na região um número significativo de veículos que atualmente têm de se deslocar para outros municípios para realizar as inspeções.
“É uma região que tem muitas viaturas, empresas que se deslocam para Macedo ou Moncorvo. Os bombeiros, a Santa Casa da Misericórdia que tem mais de 100 viaturas, a Câmara tem perto de 100 viaturas. Está a ver o que isto é todos os dias, a caminho do centro de expedições. Entendemos que o mercado regula estas coisas. Portanto, nada como permitir e deixar a iniciativa privada avançar onde entender que se justifica. É provavelmente a infraestrutura que, neste momento, mais necessidade temos em termos económicos ou financeiros para os empresários”, vincou.
Depois de formalizado o pedido ao IMT, a Câmara de Mogadouro espera agora que o instituto cumpra o prazo previsto na nova legislação e lance o procedimento concursal apontando para a possibilidade de o concurso ser aberto até outubro.
O autarca adiantou ainda que tem conhecimento de alguns interessados no projeto.