Ter, 23/04/2024 - 11:56
O número de incêndios rurais registado em 2023 foi o mais baixo desde 2013. E, de 2013 a 2023, registou-se, segundo dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma redução significativa do número de ignições e da própria área ardida. A nível nacional, menos 46% de incêndios rurais e menos 72% de área ardida, relativamente à média anual do período, foi o que se registou. Assim, para que a evolução continue a ser positiva, é preciso estar alerta e, sobretudo, sensibilizar as pessoas para a importância da limpeza de terrenos. No âmbito da prevenção e sensibilização para a limpeza de terrenos, a GNR avançou que já realizou 35 097 acções de sensibilização, entre 2019 e 2023, alcançando assim 428 389 pessoas. No que diz respeito aos quantitativos, por distrito, relativos ao número de sinalizações/sensibilizações prévias por falta de limpeza de terrenos florestais, por distrito, entre o ano de 2019 e o dia 14 de Abril de 2024, a Guarda Nacional Republicana, em Bragança, no ano de 2019 registou 433 sinalizações por falta de limpeza de terrenos. Em 2020 foram 392, em 2021 275, em 2022 150, em 2023 501 e em 2024 260. Refira-se ainda que a GNR deteve, no ano passado, a nível nacional, no âmbito da operação “Floresta Segura”, 63 pessoas. Identificou 970 pelo crime de incêndio florestal. Foram registadas 3292 contraordenações por queimas, falta de limpeza de terrenos e queimadas. Refira-se que o site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera disponibiliza um mapa com os níveis de perigo de incêndio, que é actualizado diariamente. No distrito de Bragança, em pleno mês de Abril, segundo a plataforma, no fim-de-semana, sábado, dos 12 concelhos, sete estavam risco elevado de incêndio rural. Um outro, Vinhais, registou risco muito elevado de incêndio rural. No domingo o cenário foi quase igual. Cinco concelhos em risco elevado e Vinhais na mesma, risco muito elevado.
Termina no fim do mês o período de limpeza de terrenos e matas
Acaba já no fim deste mês o prazo para se limparem as matas e terrenos. 30 de Abril é a data limite para que os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a habitações e edifícios procedam às respectivas limpezas. Caso não o façam, as coimas podem ser bastante pesadas. De forma a apelar as pessoas para a limpeza, a GNR, no âmbito da operação “Floresta Segura 2024”, está a realizar acções, até 30 de Novembro, de sensibilização, de vigilância e ainda de fiscalização, em zonas florestais. A ideia passa pela prevenção e detecção de incêndios rurais. Refira-se que a GNR começou estas acções de sensibilização no mês de Fevereiro e termina-as agora, no fim de Abril. Depois, a operação continua até Novembro, mas já não é propriamente em termos de sensibilização mas sim de fiscalização. Durante uma acção, no concelho de Vinhais, o Major Vítor Romualdo, da GNR de Bragança, assinalou que a missão da guarda, por estes dias, é “sensibilizar as pessoas, por localidades” e, ao mesmo tempo, aproveita-se para “georreferenciar pontos de possíveis incumprimos que podem exisitir, a partir do mês de Maio”. Segundo esclareceu, nestas acções privilegia- -se o “patrulhamento” nas freguesias prioritárias. E só no concelho de Vinhais, por exemplo, há 23 localidades nesta situação. Só três, de um total de 26 que compõe o concelho, é que não são pontos prioritários. “Realmente, o nosso reforço nestas localidades torna-se importante, localizando terrenos que ainda estão por limpar”, rematou o major.
Coimas pesadas
A faixa de gestão de combustível é de 100 metros, à volta dos aglomerados, aldeias, localidades e zonas industriais. Já para habitações fora desta faixa de 100 metros a faixa de gestão, à volta da habitação, é de 50 metros, num espaço florestal. Num espaço agrícola a faixa de gestão de combustível à volta das habitações passa para os 10 metros. Além da sensibilização e de perceber que possíveis incumprimentos podem, depois, surgir, o major Vítor Romualdo vincou que a ideia é também relembrar as pessoas de que há coimas para quem entrem em incumprimento e que as multas não são propriamente leves. “As coimas são importantes e pesadas. A partir do mês de Maio iremos entrar em fiscalização. Caso se verifique que os terrenos não foram limpos levanta-se o respectivo auto de contra- -ordenação e as coimas variam consoante seja pessoa singular ou colectiva. Caso não venha a cumprir a respectiva limpeza, a coima pode ir até aos cinco mil euros para pessoas singulares e até aos 60 mil para pessoas colectivas”, explicou Vítor Romualdo.
Insistência surte efeito
Estas acções de sensibilização têm dado frutos. O major Vítor Romualdo assume que o que se tem vindo a verificar, sendo que a operação ainda não chegou ao fim e ainda não se acabou de georreferenciar os pontos mais críticos, é que tem havido uma “redução da falta de gestão de combustível, de limpeza de terrenos”. “As pessoas estão mais conscientes do perigo que é a falta de limpeza dos seus terrenos à volta da sua habitação”, sublinhou o major. Caso seja necessário fazer uma denúncia, por falta de limpeza, Vítor Romualdo apela a que as pessoas se dirijam aos postos locais da GNR. Além disso, as denúncias também podem ser feitas na Internet, na plataforma SOS Ambiente e Território, ou através de chamada telefónica (808 200 520). Através do telefone ou num posto da guarda também podem ser prestados os devidos esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos e matas.
Como limpar os terrenos?
Os terrenos devem ser limpos cortando ervas, arbustos, mato e outros materiais vegetais, em torno de habitações, armazéns, oficinas, fábricas, entre outros equipamentos. O corte de ramos das árvores deve ser feito até quatro metros acima do solo, caso estas tenham mais de oito metros, ou até 50% da altura se tiverem menos de oito metros. Também se deve ter em conta o espaçamento de quatro metros entre as árvores. Caso as árvores sejam pinheiros-bravos ou eucaliptos, espécies de elevada inflamabilidade, passa para os dez metros entre elas. A limpeza de terrenos também pressupõe o corte de árvores e arbustos a menos de cinco metros da edificação, com o cuidado de os ramos não se projectarem sobre o telhado. E os arbustos não devem ultrapassar os 50 centímetros de altura, a qual é reduzida para 20 centímetros no caso das herbáceas. Refira-se que a limpeza dos terrenos não significa eliminar toda a vegetação. Dever-se-ão ter em conta, por exemplo, sobreiros ou azinheiras, espécies legalmente protegidas. O seu corte só pode ser feito mediante a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.