O Ministério da Saúde, INEM e a Liga de Bombeiros Portugueses assinalaram um protocolo, no passado dia 31 de Dezembro, que visa a atualização da verba paga às corporações pelo transporte de emergência pré-hospitalar.
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Este novo contrato entrou em vigor a 1 de Janeiro e corresponde a um aumento de 20% e prevê ainda que as corporações fiquem responsáveis pelas ambulâncias do INEM, passando de amarelas a vermelhas, para separar as duas instituições. Segundo explicou o presidente da Federação Distrital de Bragança dos Bombeiros, as corporações que são Postos de Emergência Média (PEM) passam a receber “8760 euros” de prémio mensal, mais “21 euros” por taxa de saída, com distâncias até 20 quilómetros, ou “71 cêntimos por quilómetro”, em distâncias superior a 20 quilómetros. Ainda assim, há corporações que dizem não ser suficiente. “É verdade que ainda não é suficiente e que ainda há gente a queixar-se que o serviço que nós prestamos não é devidamente pago, porque quando é o INEM a fazer o mesmo serviço, com os seus próprios, recursos, os custos desse serviço é duas vezes superior ao que nos pagam a nós”, afirmou Diamantino Lopes. O representante considera que na atribuição da verba tem de ser tido em conta outros fatores, caso contrário os bombeiros da região serão sempre prejudicados. “De acordo com os serviços prestados, nós teremos sempre uma posição de desvantagem. Como temos pouca população, os serviços prestados são sempre baixos, mas temos umas longas distâncias a percorrer, portanto, na equação não devia entrar só os serviços prestados, mas sim outras variáveis, como a densidade populacional e os quilómetros percorridos até às unidades de saúde”, defendeu. No entanto, há associações humanitárias que não recebem o prémio fixo mensal dado pelo INEM, embora façam o serviço de transporte de emergência pré-hospitalar, como qualquer outra corporação. No distrito, Izeda, Sendim e Torre de Dona Chama estão nestas condições. Recebem apenas um valor por cada saída, que com o novo protocolo aumentou para “43 euros”, e recebem “71 cêntimos” por quilómetro. “Apesar de tudo, prestam o serviço como os outros e não recebem o mesmo valor, portanto, têm um custo com os recursos humanos e não estão a ser ressarcidos pelo INEM por isso”, disse Diamantino Lopes. O novo protocolo prevê que todas as corporações passem a PEM. Uma reclamação que tem vindo a ser feita há vários anos pelos bombeiros de Izeda. O comandante, Óscar Esménio, explicou que apesar de não ser uma corporação sede de concelho, tem uma área de atuação própria e fazem mais serviços INEM do que outras corporações que são PEM. Segundo Óscar Esménio, não receberem um valor fixo do INEM deixa a associação humanitária num “mau estar financeiro” uma vez que tem “um encargo que deve ser suportado diretamente pelo INEM”. “A passagem a posto PEM é que garante algum conforto financeiro e para recursos humanos, para a garantia do socorro”, apontou. Apesar de o protocolo já ter sido assinado, as associações humanitárias ainda não receberam qualquer informação formal sobre a atualização dos valores.
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