Música sem licença

A operação conjunta, que foi levada a cabo em diversos bares da cidade, teve como objectivo verificar o cumprimento da legislação quanto aos direitos de autor e conexos.
Os responsáveis pelos estabelecimentos não comprovaram a autorização dos detentores de direitos dos conteúdos musicais dos discos rígidos dos equipamentos para a fixação e execução pública.
Presumindo-se que existe a prática de crime de usurpação, as medidas aplicadas podem ir até três anos de prisão e multa.