PCP questiona venda de terreno

Recorde-se que este negócio foi aprovado pela maioria do PSD na penúltima Assembleia Municipal e contou, também, com o apoio unânime socialista e social-democrata no executivo municipal.
Perante esta situação, os comunistas pretendem saber “com que base legal é que o negócio foi feito”, uma vez que “o princípio sobre a venda de bens municipais é a hasta pública ou uma operação com base em regulamento específicos”. Os membros do PCP consideram, ainda, que com este negócio, o PSD e PS “lesaram o interesse público dos munícipes do concelho”, já que, entre outras razoes, não se sabe se a CESPU será a melhor empresa para avançar com o projecto. “O executivo municipal não apresentou provas disso”, acusam os comunistas.
Perante estes argumentos, o PCP de Bragança vai requerer explicações sobre a legalidade do processo às inspecções – gerais da Administração do Território (IGAT) e de Finanças (IGF).
Recorde-se que o projecto da CESPU integra a construção de uma Escola Superior de Saúde e Gestão de Bragança, Hospital Particular de Bragança e um conjunto de residências académicas e assistidas. Orçada em 25 milhões de euros, a iniciativa representa a criação de 300 postos de trabalho.