Apanhar cogumelos dá multa

As novas regras surgem no final da apanha de Outono, altura em que há um maior número de pessoas a vasculharem os solos das florestas da região, em busca de diversas variedades de cogumelos silvestres. Ao todo, estima-se que sejam colhidos na região entre 30 a 40 toneladas de fungos que são consumidos ou vendidos a intermediários para os mercados nacional e espanhol, a preços que variam entre os 5 e os 10 euros por quilo.
A partir de agora, na área do PNM, que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, a apanha está proibida à quarta-feira e todos os dias entre o pôr e o nascer do sol. Além disso, a recolha de cogumelos está sujeita a regras apertadas e quem não as cumprir arrisca-se a coimas.
O regulamento da área protegida proíbe a utilização de baldes e sacos plásticos, porque “não permitem a dispersão dos poros”, pelo que devem ser utilizados recipientes com aberturas, como é o caso de cestas.
Está também interdita a colheita de exemplares de dimensões inferiores a três e dois centímetros, conforme as espécies, a remoção do solo com ferramentas, como ancinhos e enxadas, e a destruição deliberada de exemplares demasiado maduros, muito jovens ou que não sejam comestíveis. A fiscalização compete ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e às autarquias locais, sem prejuízo do exercício dos poderes que competem a outras entidades públicas.
Quem for apanhado em transgressão fica sujeito ao regime de contra-ordenações e a pagar uma coima a fixar pela autoridade competente, além de também estarem previstas sanções acessórias.

Parque Natural regula apanha de cogumelos antes de sair legislação nacional para este sector

Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação transmontana micológica “A Pantorra”, Franciso Xavier, considera “prudente” a iniciativa de regulação nesta área protegida, mas lamenta que surja antes da legislação de âmbito nacional que a associação reclama há vários anos. A “Pantorra”, que foi criada há dez anos, é autora de uma proposta de lei, apresentada em Dezembro de 2007, ao Ministério da Agricultura, para regulamentar esta actividade em todo o território nacional.
Francisco Xavier lamenta ainda não ter conhecimento de desenvolvimentos sobre a situação desta proposta, que, além das recomendações para a apanha, reclama o estatuto de recurso florestal para os cogumelos e a protecção dos proprietários dos terrenos.