Encerramento dos tribunais custa milhões
“ Para além do encerramento dos cinco tribunais proposta no Orçamento de Estado para 2013, também vai haver uma desclassificação dos outros tribunais. O que quer dizer que mesmo onde continuem a existir não vão ter, nem autonomia, nem capacidade para julgar processos que ultrapassem um determinado montante”, denuncia Jorge Gomes.
E dá mesmo um exemplo. “Os tribunais que se vão manter, à excepção de Bragança, não vão poder julgar acções com um valor superior a 30 mil euros”, lembra o socialista.
Jorge Gomes sublinha que esta reorganização vai custar ao Governo 29 milhões de euros e lamenta que seja a população a pagar a factura para que o Estado possa vir a poupar com esta medida.
“Isso não traz poupança nenhuma. Aliás, se alguma poupança directa traz para o Estado é transmitida para os cidadãos, que vão ficar mais sobrecarregados para terem acesso a um serviço a que têm direito”, frisa Jorge Gomes.
Recorde-se que o Governo quer encerrar os tribunais de Alfândega da Fé e de Carrazeda de Ansiães. Já Vinhais, Miranda do Douro e Vimioso vão deixar de ter tribunal e ficam, apenas, com uma extensão de Justiça.
A luta continua
em Alfândega
A Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aprovou e subscreveu um documento que rejeita a proposta do Governo que prevê o encerramento do tribunal local.
A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, garante que todas as cores políticas estão mobilizadas contra a extinção deste serviço.
“O documento aprovado na Assembleia Municipal contesta o encerramento do tribunal pelas razões que nós temos vindo a referir, nomeadamente porque dificulta o acesso da população à Justiça”, lembra a edil.
