Nova providência cautelar pelo helicóptero do INEM
Deu entrada na passada terça-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a nova providência cautelar, sob a forma de acção popular, para travar a saída do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros.
A decisão foi tomada numa reunião onde marcaram presença os 12 autarcas do distrito de Bragança.
O objectivo é travar a saída do meio aéreo de emergência, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a providência cautelar interposta pelos presidentes de Câmara, o que permite ao INEM deslocalizar o helicóptero para Vila Real.
Agora a acção em tribunal conta com a participação da população, mas segundo o advogado que representa os municípios, Paulo Moura Marques, tem um efeito suspensivo.
Impedir saída
“Estamos a falar de uma providência cautelar que imediatamente será apreciada por um juiz e aquilo que fará é imediatamente despachar se achar que a acção deve prosseguir. E nesse caso será pedido claramente para ser decretado que enquanto se discute a própria providência cautelar o meio não deve ser deslocalizado porque é esse o nosso pedido”, sublinha o advogado.
O presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, sublinha que o objectivo é impedir que o INEM tire o helicóptero do distrito.
“Tem por objectivo não deixar sair o helicóptero, porque nós sabemos que já foram vistoriar o heliporto de Vila Real e de facto nós precisamos de anteciparmo-nos a essa situação”, adianta o autarca.
Está também marcada para 2 de Novembro, em Macedo de Cavaleiros, uma manifestação contra a retirada deste serviço do distrito de Bragança.
