Governo vai regularizar infraestruturas agrícolas que permanecem irregulares há décadas

O Governo vai começar a trabalhar na legalização de infraestruturas agrícolas que permanecem irregulares há décadas. A medida pretende facilitar o acesso dos agricultores aos apoios comunitários e foi destacada na I edição da Agrinordeste, em Macedo de Cavaleiros, pelo secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Silvério Regalado. “Há um trabalho afincado entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia e Coesão Territorial, através da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Secretaria de Estado da Agricultura, para que possamos voltar a fazer um trabalho de legalização de algumas infraestruturas ligadas ao setor agrícola, que não estão legais. Foram construídas há muitos anos, não foram legalizadas no último processo extraordinário que aconteceu e nós queremos olhar com atenção para isso porque sentimos que estes agricultores precisam, muitas vezes, de apoios, mas existe um impedimento que deriva do facto de não haver licenças de utilização dos espaços que ocupam. E portanto, nós queremos olhar para estes agricultores com atenção e dar-lhes as ferramentas necessárias para que eles possam responder àquilo que é uma necessidade”, clarificou o governante.

O secretário de Estado marcou presença, no sábado, em Macedo de Cavaleiros, para a inauguração da Agrinordeste.