Mercosul, um ataque à nossa soberania alimentar
Estamos numa época em que vários acordos estão a ser aprovados à margem do escrutínio democrático do povo. Acordos com a intenção de servir os interesses de uma minoria, onde a maioria dos trabalhadores e agricultores são deixados ao abandono.
Acordos aprovados nas costas dos agricultores europeus, com o voto favorável do governo português e que vão sacrificar a maioria dos nossos agricultores e setores que permitem a manutenção da atividade agrícola, como é o caso da produção de bovinos em regime extensivo.
O caso mais recente deste tipo de acordos é o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, acordo este que é pintado de forma colorida, com a pretensão de fazer crer que reduzir e eliminar as tarifas aduaneiras e liberalizar os mercados não irá prejudicar os nossos pequenos e médios agricultores.
Este acordo é uma consequência directa dos objectivo da Política Agrícola Comum (PAC). A PAC não é só uma política de subsídios, é também um instrumento que tem servido os interesses de grandes potências europeias como a Alemanha e a França, prejudicando os países com economias mais frágeis como Portugal, que tem vindo a perder a sua soberania alimentar devido a quotas e restrições que levaram a reduzir a produção de alimentos. Isto tem-nos tornado num país dependente das importações, aniquilando a pequena agricultura e familiar devido à promoção de uma visão industrial da agricultura. Forçando o êxodo rural, pela falta de capacidade de competição com os baixos preços dos produtos que vêm de outros países.
Desde o final de 2025 até ao início de 2026, foi possível assistir a manifestações de agricultores e produtores por toda a Europa, sendo o seu principal foco em países como na Bélgica, França, Espanha e também aqui em Portugal. Temendo que a entrada de produtos provenientes de países Sul-Americanos, com custos mais reduzidos, leve a uma competição desleal com por exemplo o arroz, em que um produtor para obter lucro tem de vender no mínimo a 0,50€/kg enquanto que os industriais o vendem entre 0,35-0,39€/kg.
Acresce que estas produções não estão sujeitas às normas ambientais e sanitárias que são exigidas aos produtores europeus como a proibição do uso de herbicidas e pesticidas para um aumento da produção.
Também não são os pequenos agricultores sul-americanos que ganham com este acordo, estando impossibilitados de produzir a um nível que permita exportar grandes volumes para a Europa. Quem ganha? Os mesmos de sempre, as grandes corporações agrícolas deste e do outro lado, aumentando os lucros à custa das dificuldades de quem produz.
É fundamental proteger a nossa segurança e soberania alimentar, tal como o desenvolvimento dos nossos setores produtivos e salvaguardar a nossa agricultura e os agricultores, essencialmente a pequena agricultura e a agricultura familiar. Sem soberania alimentar, Portugal torna-se dependente de mercados externos e fica mais vulnerável a choques globais, e aqui entre nós, a economia de um país não cresce apenas do turismo ou de este se transformar num paraíso turístico.
Precisamos de uma PAC que regule os mercados e garanta rendimentos justos aos produtores, precisamos de seguir um caminho que dê equilíbrio ecológico e sustentabilidade ambiental, que nos ajude a recuperar o potencial produtivo de cada país da UE. Precisamos de políticas que impulsionem o consumo e a produção local em vez de os negligenciar, apoios e pagamentos justos que protejam os pequenos e médios agricultores de serem esmagados por uma concorrência bárbara, é necessário acabar com o favorecimento das multinacionais do agronegócio e a liberalização dos mercados.
