Em 1976, os deputados constituintes foram ambiciosos. Recém-saídos de uma ditadura longa, desconfiavam do poder o suficiente para amarrá-lo à lei, traçarem limites claros aos governantes, consagrarem direitos exigentes para os cidadãos e definirem uma democracia que não se esgota no voto de quatro em quatro anos. A ingenuidade não esteve nos princípios, mas na expectativa de que o sistema político subsequente seria capaz de transformar essa arquitetura em mecanismos de fiscalização robustos, coerentes e consequentes.
Meio século depois, vê-se o falhanço: os princípios são sólidos, mas a concretização é frágil, desigual e sujeita a variações conforme o momento e os protagonistas. Criaram-se comissões, entidades e leis de controlo, mas frequentemente funcionam tarde, mal ou apenas de forma decorativa. Não surpreende que cresça a descrença na justiça, nas instituições e no funcionamento do Estado como um todo, quando quase todos os poderes fiscalizadores vivem encostados ao limite do que a Constituição permite, entre a independência que o texto garante e a promiscuidade que a prática tolera. Reguladores, tribunais de contas, inspeções, Ministério Público: no papel, servem para conter o poder; no dia a dia, muitas vezes são neutralizados, condicionados ou capturados.
A Constituição aponta para um Estado de direito robusto, ambicioso e capaz, mas sobre ele ergueu-se um edifício de fiscalização cheio de corredores paralelos, portas de saída e zonas de sombra, que permitem à prática política viver confortavelmente abaixo da fasquia que o texto constitucional impôs — e continua a impor. E qual é a discussão que volta sempre? Rever a Constituição. Como se o problema estivesse nas fundações, e não nas obras por concluir, nas fissuras e nas rachaduras.
A Constituição é como o esqueleto de uma casa: pode ser robusto e, ainda assim, o resultado final ser uma casa assombrada. Com um esqueleto como o que foi edificado, se a casa é assombrada, não falhou o arquiteto; falhou quem manda, que nunca quis acender as luzes.
