Moncorvo quer referendo sobre extinção de freguesias
A ideia foi apresentada pelo deputado municipal independente eleito pelo PSD, Carlos de Abreu, e foi aprovada com a maioria dos votos.
“Eu sou da opinião e é esse o meu conceito de democracia, que as pessoas que vivem nessas freguesias é que devem pronunciar-se sobre o assunto”, realça o deputado municipal. Carlos de Abreu acredita que o facto de o Tribunal Constitucional precisar de tempo para se pronunciar sobre o pedido de referendo vai obrigar o Governo a alargar o prazo para as Assembleias Municipais se pronunciarem, que terminava ontem.
“Acredito que o Tribunal Constitucional vai decidir favoravelmente sobre a realização do referendo. Agora quanto à aprovação da pergunta do referendo já não tenho tanta certeza”, constata Carlos de Abreu, que considera que o município vai ganhar tempo com esta medida.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo também aprovou a proposta apresentada pelo executivo liderado por Aires Ferreira, para este órgão não se pronunciar e deixar a decisão nas mãos da Comissão Técnica.
De acordo com os critérios previstos na lei da Reorganização Autárquica, no concelho de Torre de Moncorvo estão em risco, apenas, três ou quatro de um total de 17 freguesias.
