Trela obrigatória nos cães

Sob o lema “Cidadão Responsável, mais Segurança, mais Ambiente”, os donos dos animais são alertados para as regras que têm que cumprir e para as coimas subjacentes às transgressões.
“Há pessoas que já estão consciencializadas, fruto das campanhas que a autarquia tem vindo a desenvolver. Mesmo assim, ainda há comportamentos que devem ser corrigidos para a segurança de todos os cidadãos”, salienta o vice-presidente da CMB, Rui Caseiro.
Nos folhetos, o município alerta para a obrigatoriedade da vacina anti-rábica para todos os cães a partir dos 3 meses, do registo e licença anual e identificação electrónica para todos os animais considerados perigosos, para exposição ou para comercialização.
No que toca aos bichos perigosos ou potencialmente perigosos, a legislação estabelece que a sua circulação na via pública só é permitida com açaime e trela curta fixa à coleira ou peitoral.
Quem passeia os cães e gatos também tem que obedecer a regras, nomeadamente usar coleira ou peitoral com a identificação do proprietário e utilizar um saco de plástico para recolher os dejectos dos animais.

Autarquia aposta na sensibilização e informação da população deixando a fiscalização para segundo plano

As coimas subjacentes ao não cumprimento das normas estabelecidas por lei variam entre os 25 e os 4740 euros, consoante o tipo de transgressão.
“A fiscalização é da responsabilidade de todas as autoridades, não havendo equipas especiais da autarquia a fazer este trabalho. No entanto, é importante que as pessoas estejam informadas para não serem surpreendidas com uma coima”, realça Rui Caseiro.
Mesmo com os alertas para os procedimentos correctos, o autarca reconhece que continua a haver cães soltos na via pública.