A autarca, Isabel Ferreira, já tinha adiantado, na passada Assembleia municipal, que a CCDRN tinha dado nota desta questão de forma informal, mas agora é oficial.

Isabel Ferreira não só confirma como adianta que a declaração de impacto ambiental já está pronta e será enviada em breve. “Tenho estado em conversações com a própria CCDRN, também com a estrutura de Missão Recuperar Portugal e naturalmente com o Governo, no sentido de garantir e cumprir aquilo que o primeiro-ministro se comprometeu, que foi financiar esta estrada independentemente da fonte de financiamento, se é PRR ou outra. Estamos também a aguardar a declaração de impacte ambiental que por informação do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente clarificou que está pronta e, portanto, que será enviada em breve. Espero que seja positiva, naturalmente favorável com algumas condicionantes como é normal, mas é isso que esperamos”, disse a autarca.

Do lado do Governo, a autarca diz que ainda não houve retorno mas recuar não é opção, sobretudo por existir investimento do município. “Estamos em período de audiência prévia através da notificação que recebemos e iremos contestar naturalmente porque o município de Bragança teve despesa porque já financiou o projeto de execução e a emissão da Declaração de Impacte Ambiental. Portanto, pese embora o atraso que houve, que não é imputável a este executivo, estamos empenhados em que não haja devolução de verbas”, concluiu.

Apesar de ter sido atribuída a verba de 16 milhões de euros pelo PRR, o valor da obra já ronda os 30 milhões.

O apoio financeiro era assegurado pelo PRR mas a obra tinha de ser executada até junho. No entanto ainda aguarda a emissão da declaração de impacte ambiental.

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Na prática, isto significa que apenas vão receber apoio as famílias que já tinham o chamado “vale” emitido. Quem tinha candidatura considerada elegível, mas ainda aguardava essa aprovação final, fica de fora.

O programa destinava-se a ajudar famílias vulneráveis a melhorar o conforto das suas casas, com apoios para trocar janelas ou instalar sistemas de aquecimento e arrefecimento.

Agora, os técnicos foram instruídos a concluir apenas os processos que já estavam em andamento, até maio de 2026.

O Ministério do Ambiente admite que, devido ao orçamento limitado e ao prazo do Plano de Recuperação e Resiliência, nem todas as candidaturas elegíveis iriam receber apoio.

Na prática, milhares de famílias que cumpriram todos os requisitos podem não vir a receber qualquer ajuda.

O Governo garante que os vales já atribuídos serão pagos, mas não haverá novas emissões.

Para quem ainda estava à espera, o cenário é claro, ou avança com as obras por conta própria, ou terá de aguardar por novos programas, que ainda não têm data anunciada.

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