DA LEGITIMIDADE POLÍTICA

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Acontece coincidirem num curto intervalo de tempo vários acontecimentos que nos interrogam sobre a melhor resposta a dar aos dilemas que, no mundo política, exigem uma resposta dos vários poderes instituídos. Enquanto se digere a inquestionável vitória de Donald Trump, em terras do tio Sam, não é legítimo questionar quer o resultado quer as suas consequências, mesmo quando esse parece ameaçar os princípios da democracia, tal como a conhecemos e a que nos habituámos. Trump foi eleito, sem qualquer dúvida, Presidente da América e, nesse cargo, pode, efetivamente, promover, executar e validar todas as ações previstas na lei e consentidas no estatuto do cargo a que ascendeu. Desde as nomeações polémicas para cargos e posições-chave da administração até aos indultos a quem, no passado, desrespeitou a lei e a ordem pública… desde que se limite a fazê-lo no âmbito do quadro legal em vigor no país. E, custe-nos ou não, a amplitude dos poderes que a Constituição Americana lhe atribui dá-lhe uma larga margem que não pode ser questionada por um grupo minoritário, por mais razoável e ética que possa parecer. Os partidos políticos têm como fim principal ganhar eleições e ascender aos vários patamares do poder. Em nome de uma ideologia a que devem aderir os votantes conferindo aos eleitos a legitimidade de implementar as várias ações contidas no seu ideário. O sistema democrático em vigor confere aos líderes partidários a prorrogativa de fazerem uma pré-escolha já que o ato eleitoral, mesmo livre e universal, traduz-se sempre numa opção limitada às opções em sufrágio. Isto implica que nem sempre o resultado de uma eleição se traduz na seleção do melhor, frequentemente, no menos mau. E, igualmente, não é inédito que o mesmo indivíduo se apresente, em períodos consecutivos, sob bandeiras diferentes revelando uma débil adesão a um determinado ideário. Costuma prevalecer a capacidade de ganhar o pleito. Tanto assim que, o espírito ganhador do candidato se sobrepõe a outras características humanas muitas vezes apreciáveis. Mas não há como fugir a essa questão. Pedro Nuno Santos tem de decidir se quer manter um candidato, supostamente ganhador, em Loures ou defender, intransigentemente o ideário herdado dos fundadores do PS e cultivados por muitas e gradas personalidades do socialismo democrático. Dilema parecido tem Luís Montenegro. Terá, inevitavelmente, de optar entre acolher, em sede de votação do orçamento, uma proposta de descida de IRS defendida e proclamada como virtuosa durante toda a campanha eleitoral ou manter um acordo de cedência que lhe garantiu o desanuviar do espetro de eleições antecipadas que pairou no ar, durante o verão. Mas, pior ainda, é a necessidade de escolher entre a manutenção, na importantíssima pasta da Saúde, de uma equipa mi- nisterial que se tem notabilizado mais em desfazer o que encontrou do que em construir alternativas funcionais ou dar prioridade ao bem-estar dos cidadãos mesmo que, para isso, tenha de dar a mão à palmatória, indo buscar quem foi afastado sem que houvesse substância concreta e evidente de desadequação das opções em curso e desfazer-se da titular de um ministério que, confiando nas suas próprias ideias e preferências, demitiu quem não lhe agradava, e quem, mesmo com erros e dificuldades, mantinha o INEM em funcionamento, cumprindo mais do que os mínimos, para colocar no seu lugar quem nem sequer tomou posse ou quem levou o referido instituto a níveis inadequados como a própria titular já admitiu.

José Mário Leite