Jornal Nordeste (JN) – Nuno que livro é este? Porque é que ele surge que temas são abordados?
Nuno Palma (NP) – No livro anterior, ‘As causas do atraso português’, eu já falava na questão dos fundos europeus como uma das causas do atraso português. E não apenas por si, mas interagindo com outros fatores históricos, culturais e contemporâneos da economia e da sociedade portuguesa. E, portanto, eu já tinha explicado no último capítulo desse primeiro livro porque é que os fundos europeus, de forma talvez algo contraintuitiva, não nos estavam a ajudar, mas, no fundo, nos estavam a atrasar coletivamente. ‘As Causas do Atraso Português’ cobria uma série de outros temas. Portanto, considerei que seria possível e desejável escrever um livro inteiro a explicar porque é que os fundos europeus, ao contrário do que se anuncia e do seu objetivo declarado, na verdade não estão a contribuir para o nosso desenvolvimento, mas estão a contribuir para o nosso atraso continuado relativamente a outros países da Europa, mais desenvolvidos e do mundo.
JN – Portugal é dos países mais afetado por esse atraso?
NP – Sim, claro. Portugal é o país mais atrasado da Europa Ocidental há mais de dois séculos e continua a ser o mais atrasado, não só ao nível do rendimento por pessoa, mas do nível de educação, dos níveis científicos. Dentro de Portugal também há muita diversidade regional. Por exemplo, esta região também é das mais atrasadas dentro do país, logo é das regiões mais atrasadas dentro da Europa Ocidental toda. O objetivo destes fundos europeus, seja a política de coesão, propriamente dita, ou seja o PRR, que é um instrumento à parte, muitas vezes conhecida como a ‘bazuca’, é gerar convergência, ou seja, fazer com que Portugal se torne um país tão rico como os restantes da Europa. E Portugal está a receber ajudas desta natureza há 40 anos e não tem convergido. Pelo contrário, até tem divergido.
Relativamente aos anos 90, nós estamos mais longe da média europeia do que estávamos. Portanto, o objetivo não tem sido cumprido. Essa é, portanto, uma parte que nós podemos discutir e as pessoas podem ter diferentes pontos de vista sobre qual é o efeito líquido dos fundos. O que não está aberto à discussão é o facto de os fundos não estarem a ter o objetivo declarado. Porque não estão a ter convregência.
JN – Por que é que existe precisamente essa contraprodutividade? O facto de Portugal ainda não se encontrar ao nível dos restantes países da União Europeia é o que o leva a afirmar isso?
NP – Esse é só um ponto de partida. Agora, o livro vai em maior profundidade.
Eu explico, de uma forma fundamentada, porque este livro, tal como o anterior, não se trata da minha opinião, digamos. Está tudo fundamentado em estudos científicos que existem e que estão citados na bibliografia. Portanto, isto é uma obra de divulgação. Claro que sobre certos temas existe uma componente subjetiva no sentido em que a ciência não tem a palavra final sobre tudo.
O que eu procuro aqui fazer é explicar quais são os mecanismos que explicam porquê que assim é. Não é só o facto de Portugal não estar a convergir, mas porquê que não está a convergir. Porquê que, de forma algo contra-intuitiva, este dinheiro fácil não está a ter o objetivo que se propõe a ter. Até porque, eu dou vários exemplos históricos, dinheiro fácil não desenvolve países. Neste livro eu explico quais são os mecanismos, tanto económicos como políticos, que levam a que estes fundos acabem por não ser utilizados de forma que gerem convergência no longo prazo.
JN – Quando fala em dinheiro fácil refere-se a quê?
NP – O dinheiro fácil é dinheiro que não resulta do nosso esforço produtivo nacional, não resulta de riqueza criada pela economia portuguesa. Este dinheiro é dado centralmente por Bruxelas, ou seja, pela UE aos países e às regiões mais pobres. Dependendo de vários critérios que se aplicam a diferentes tipos de fundos.
Por exemplo, a nível nacional é o fundo de coesão. Países que tenham menos de 90% do PIB da União Europeia per capita em paridade de poder de compra têm direito a ter este tipo de fundos. Portanto, Portugal tem sempre tido direito, porque lá está, nunca tem convergido, como um país todo.
E depois há fundos que acontecem a nível regional, como é o caso do FEDER. Este fundo é atribuido às regiões que se situem a uma determinada distância da fronteira. Portanto, uma região como Bragança e arredores têm direito a muitos fundos a beneficiar do FEDER de uma forma muito significativa. Portanto, estes são os diferentes fundos que existem.
Neste segundo livro explico que existem cinco fundos diferentes dentro da política de coesão e depois existe também, por exemplo, o Fundo Social Europeu, que é muito conhecido. E depois existe o PRR, cujo objetivo inicial era combater a pandemia, a recuperação económica pós-pandemica. A pandemia já desapareceu, o dinheiro continua a chegar, vai agora terminar em breve.
Mas esse dinheiro até foi financiado de uma forma diferente da política de coesão tradicional, ou seja, foi financiado através de empréstimos europeus, e portanto tem que ser pago de volta.
JN – Explica no livro que os fundos falham. Mas falham porque foram mal desenhados ou porque Portugal não os consegue implementar da forma correta?
NP – Ambas as razões. Como explico no livro, há responsabilidades nacionais e a nível europeu. Em última análise, acho que a União Europeia não pode lavar as mãos da má utilização destes fundos a nível nacional.
O que tento explicar é que um país que está mal gerido é também um país que não tem capacidade para utilizar bem os fundos. Há uma crítica à minha tese, feita por pessoas que não estão muito bem informadas, que dizem «O problema não são os fundos; o problema é a má utilização dos fundos.»
Neste livro explico presciamente que, num país com as características de Portugal, isso é inevitável. Não há forma de garantir a boa utilização dos fundos, porque Portugal não tem as instituições, o capital humano e, eventualmente, até a cultura para saber investir bem esses fundos. Muitas vezes, os fundos são utilizados para comprar votos, essencialmente.
Relativamente à solução, o livro apresenta uma proposta daquilo que poderia resultar quando estes fundos falham. Apresento uma solução diferente que a União Europeia poderia adotar para desenvolver países como Portugal.
Mas é uma solução realista, não utópica. Seria utópico dizer que a solução passa por utilizar bem os fundos. Até porque, se Portugal passasse a utilizar bem os fundos, desenvolver-se-ia e, ao desenvolver-se, deixaria, por definição, de ter acesso a eles. Isso aconteceu nalguns outros países da Europa.
O ponto aqui é que a solução, antes de mais, tem de partir da própria União Europeia. Até porque nenhum governo ou partido político que queira ganhar eleições vai dizer que não quer os fundos. Haverá sempre a tentação de dizer que os fundos foram mal utilizados, mas que a culpa foi dos outros. Ainda recentemente, o ministro da Educação disse isso. E vários ministros, ao longo dos anos, têm falado na questão de não serem bem aproveitados ou em variações desse tema. O atual primeiro-ministro também já disse que não quer viver de “mão estendida”.
Agora, o ponto é o seguinte, para que isso seja assim, seria preciso que essas pessoas tomassem ações concretas. Que eu não vejo a serem tomadas. Este problema tem, por isso, de ser resolvido a nível da União Europeia, porque também resulta de políticas decididas a nível europeu. A União Europeia tem de compreender que estes fundos não estão a produzir os efeitos desejados e que, aliás, estão a produzir efeitos contrários aos desejados.
Num país como Portugal, por exemplo, impedem reformas e impedem que as pessoas vejam as verdadeiras consequências de o país estar mal governado. E é necessário que a população sinta, quando o país não está bem gerido, para que queira mudar de direção, exigir mais dos partidos políticos, exigir mais dos governantes, exigir um país melhor governado, com instituições mais fortes, mais ‘checks and balances’ [Mecanismos de fiscalização e equilíbrio] e todos os motores de crescimento económico capazes de gerar prosperidade para todos, uma prosperidade sustentável.
JN – Quando diz que estes fundos prejudicam reformas, é sobretudo pelo facto de que estas pessoas estão limitadas em receber aquele X para serem investidos depois no outro sítio? NP – Também, ou seja, há uma indústria da caça aos fundos. Desde a consultoria à volta dos fundos, desde as empresas privadas que beneficiam dos fundos, desde o próprio Estado que beneficia muito dos fundos.Todas as pessoas que estão focadas neste ponto estão distraídas.
Em Portugal, em anos recentes, cerca de 90% do investimento público foi pago com fundos europeus. Agora, nós devemos pensar e perguntar a nós próprios. Nós queremos viver num país assim? Queremos ser um país de mendigos?
JN – É assim que nos veem lá fora também?
NP– De uma forma objetiva, nós tornámonos num país de mendigos.
Um país em que os fundos estão constantemente nas notícias. Não há debate intelectual sério nenhum sobre os fundos e o seu efeito de longo prazo. Quando os políticos falam dizem que é preciso executar, gastar. Eu pergunto, cabe na cabeça de alguém o que é importante é gastar e não gastar bem? Porque disso nunca falam.
JN – Mas, sesentimos que somos cidadãos europeus, essa riqueza produzida na União Europeia também não é, de certa forma, também nossa?
NP – É preciso separar o que é a União Europeia do que é a política de coesão. Não são a mesma coisa. Repare eu sou pró-europeu. Eu fui contra o Brexit. A União Europeia é uma série de coisas muito para além destes fundos. Por exemplo, é um mercado único a funcionar bem. E tem de ser isso a União Europeia. É a questão da defesa, a questão da política científica a nível europeu.
Portanto, a União Europeia vai muito para além disto. Pelo contrário, eu argumento que estas políticas estão a atrasar a União Europeia. Em particular, a atrasar as regiões mais pobres da União Europeia, sendo também um desperdício de dinheiro para as regiões da Europa que estão a pagá-las, como a Alemanha e a Suécia. Esse dinheiro seria muito mais bem utilizado noutras utilizações alternativas. Por exemplo, na defesa, na política científica a nível europeu e até em baixar os impostos para os cidadãos europeus.
Uma combinação de todas estas possibilidades seria muito mais positiva do que este desperdício de dinheiro.
Há vários estudos internacionais e independentes que estão citado e mostram que a qualidade das instituições em Portugal tem-se deteriorado bastante.
JN – Quando diz que a União Europeia deve resolver este problema, isso passa por terminar com os fundos ou reformulá-los? Qual seria a alternativa?
NP – A União Europeia e, em particular, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm de fazer uma reflexão séria sobre o verdadeiro efeito que estes fundos estão a ter nas regiões e nos países mais pobres da Europa. Os relatórios que publicam a cada três anos sobre o impacto destes fundos são, na minha opinião, muito distantes da realidade, porque são sempre extremamente otimistas relativamente aos seus efeitos futuros.
Cito vários exemplos no livro. Normalmente dizem que os países mais pobres estão a convergir rapidamente, que estão a fazer as reformas necessárias, mas depois a realidade acaba por ser uma desilusão.
JN – Onde poderíamos estar hoje se os objetivos da Comissão Europeia tivessem sido alcançados?
NP – Muito melhor. E não apenas em termos financeiros, porque a situação económica reflete-se em tudo o resto, na qualidade do sistema educativo, dos hospitais, do Serviço Nacional de Saúde, na sustentabilidade da Segurança Social ou na evolução da natalidade.
Portugal é hoje um país envelhecido e pobre no contexto europeu, embora não seja pobre à escala mundial. Mas não nos devemos comparar com os países mais pobres do mundo; devemos comparar-nos com os nossos pares europeus.
O país tem de ser melhor gerido. Todos os indicadores internacionais mostram que Portugal tem problemas ao nível das instituições, das leis, da educação e da capacidade de preparação para os desafios do século XXI.
Há uma ideia, por exemplo, de que Portugal já ultrapassou o atraso educativo porque aumentou o número médio de anos de escolaridade. Mas isso não corresponde à realidade quando analisamos a qualidade dessa educação. Os resultados de testes internacionais mostram isso. Também a qualidade das universidades portuguesas continua a ser um problema.
Existe todo um conjunto de reformas necessárias na economia portuguesa, mas há muita resistência a fazê-las, por vários fatores, incluindo o envelhecimento da sociedade e o peso eleitoral das gerações mais velhas.
Um exemplo são as pensões. É muito fácil a União Europeia ser enganada nestas matérias por países como Portugal, que não têm instituições suficientemente fortes para aplicar bem o dinheiro. As pensões são fundamentais para ganhar eleições e, em Portugal, uma grande prioridade política tem sido não só manter como aumentar pensões.
Num mundo ideal, todos queremos que os pensionistas tenham melhores condições. Mas todos os países têm escolhas a fazer. Um país com um peso eleitoral elevado dos pensionistas acaba por privilegiar essa geração e retirar capacidade de investimento às gerações mais jovens. Pode evitar custos no curto prazo, mas impede reformas que poderiam criar, a médio e longo prazo, uma economia mais saudável, mais rica e com uma distribuição mais equilibrada.
JN – Mas os fundos europeus pagam pensões?
NP – Diretamente, não. A Comissão Europeia não permite que os fundos europeus sejam utilizados para pagar pensões. Existem casos conhecidos em que isso aconteceu indiretamente, mas não é a regra. No entanto, na prática, os fundos acabam por ter esse efeito. O dinheiro pode ser transferido entre diferentes áreas do Orçamento do Estado. Se, em anos recentes, cerca de 90% do investimento público foi financiado por fundos europeus, isso significa que o Estado não teve de utilizar essa parte do seu orçamento nacional para esse investimento e ficou com mais recursos disponíveis para outras despesas, incluindo pensões. Por isso, a ideia de que os fundos não têm qualquer relação com o financiamento das pensões não está correta.
JN –O caso do Museu da Língua Portuguesa, em Bragança, é um exemplo muito debatido na região, sobretudo pela possibilidade de devolução de fundos europeus. Este tipo de situações mostra também os problemas associados à utilização destes financiamentos? Este dinheiro poderia ter sido aplicado de outra forma?
NP – Não conheço os detalhes desse caso em particular e por isso não vou pronunciar. Agora, o que eu digo é, os fundos como um todo, haverá pressão de executar, imagino que nesse caso tenha sido PRR, e se for tem havido muitos casos desse género. Há um prazo para executar, muitas vezes até se mudam os fundos de um lado para outro para tentar executar e, geralmente, a União Europeia tem aceitado essas alterações.
No entanto, os prazos tendem a levar à má utilização do dinheiro. E, como ja disse, os políticos concentram-se na execução. Por exemplo, o anterior Presidente da República fazia isso constantemente. António Costa, quando estava, salvo erro, em campanha a favor de Pedro Nuno Santos, dizia, tem que votar PS, nós é que sabemos executar os fundos.
A execução pode, por vezes, deixar infraestruturas construídas sem que tenham sido pensados os custos de manutenção. Há exemplos de equipamentos que foram construídos e que depois não têm financiamento suficiente para funcionar, acabando por ficar fechados.
Por isso, como digo no livro, não faz sentido assumir que gastar significa gastar bem, ou que gastar rapidamente significa gastar bem. Pelo contrário, a despesa pode, no curto prazo, criar algum emprego e beneficiar algumas empresas locais, criando uma sensação de dinamismo e alguma paz social. Mas, ao mesmo tempo, pode criar uma distração relativamente às grandes reformas de que o país precisa e manter as instituições anestesiadas por este fluxo de dinheiro, que, a longo prazo, não é saudável.
JN – Qual é o objetivo deste livro? O que pretende com ele?
NP – O meu objetivo, antes de mais, é gerar um debate sobre esta matéria. Um debate intelectual sério que não tem existido. Falar dos fundos, para os políticos trata-se de executar. Isso não é uma forma séria de falar dos fundos. Temos debater sobre o que é que aconteceria ao país sem estes fundos. Seria um país melhor? Mais ou menos saudável? Mais pobre, mais rico a longo ou médio prazo? Eu percebo que é tentador dizer que sem os fundos estávamos ainda pior, afinal os fundos estão a pagar autoestradas, saneamentos. E o que eu estou a dizer é que, sem os fundos, estávamos mais ricos, especialmente a médio e longo prazo, porque escolhíamos outro caminho.
JN – Se tivesse precisamente de convencer alguém que tem essa ideia de com fundos nós seríamos mais pobres, o que é que diria a essas pessoas?
NP – Antes de mais, que leiam o livro, porque há um livro de mais de 300 páginas em que tudo isso está explicado de forma detalhada. Pensem nos casos históricos que temos. Em Portugal, no século 18, recebemos muito ouro do Brasil e só nos fez mal. Só nos atrasou relativamente à Europa, esse ouro todo do Brasil, como eu expliquei em detalhe no meu livro anterior, Os Casos do Atraso Português. Há muitos casos históricos de países que receberam dinheiro fácil e que isso só atrasou o seu desenvolvimento. Pensem na história da Venezuela, por exemplo, do último século. Venezuela, todo o petróleo que tem só tem contribuído para atrasar a economia da Venezuela, para atrasar as instituições da Venezuela. Portanto, há muitos exemplos históricos em que dinheiro fácil não desenvolve países, tem exatamente o efeito contrário. E é isso que eu afirmo que está a acontecer no caso dos fundos.
