ANAC dá luz verde ao plano diretor para o aeródromo municipal mas autarquia tem de aguardar parecer da APA

O Município de Bragança assinou, sábado, um protocolo com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a implementação do novo plano diretor do Aeródromo Municipal de Bragança, numa aposta no desenvolvimento do setor aeronáutico na região. O acordo surge numa fase em que a autarquia aprovou o envio do documento para a Assembleia Municipal, com vista ao avanço das obras de modernização da infraestrutura. No entanto, algumas intervenções estruturantes continuam dependentes de aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“Este protocolo é um protocolo para desenvolvimento do setor da aeronáutica, estabelecido entre a ANAC e o Município de Bragança, mas que visa também chamar muitos outros parceiros, nomeadamente o Instituto Politécnico de Bragança e as escolas do nosso Conselho para estimular a formação neste setor, a investigação e o desenvolvimento tecnológico. E portanto é um momento assinalável, uma vez que temos aqui neste caso a Autoridade Nacional da Aviação Civil a comprometer-se em particular com o município de Bragança para o desenvolvimento do setor da aeronáutica.”

A assinatura do protocolo com a ANAC vincula o plano diretor e representa, para o município, uma mudança na estratégia para uma infraestrutura que, segundo a autarquia, esteve durante vários anos sem uma definição clara de futuro.

“Muda muita coisa, muda a visão estratégica que temos do concelho de Bragança para este setor”, afirmou o presidente da Câmara, lembrando que o debate esteve durante demasiado tempo centrado na criação de um aeroporto regional. “Às vezes perdemo-nos nessas discussões, às vezes um pouco megalómanas, e esquecemo-nos de resolver os problemas que temos de imediato”, acrescentou.

Um novo Plano Diretor de 8 fases e 32 milhões de euros

O plano é faseado “uma grande mais vália” segundo Isabel Ferreira. Ao todo são oito fases que vai ser posto em pratica “à medida das necessidades e da disponibilidade do financiamento”.

“São seis  fases e depois há mais duas, que é já quando estivermos numa base de tráfego muito grande e com atratividade  para investimento privado. Nós temos que fazer um plano ambicioso. Agora, esse plano tem que estar dividido em fases realistas que nós possamos ir implementando à medida que vamos crescendo”, disse, acrescentando que o que o município pretende, agora, é avançar “de imediato” para o estudo de impacte ambiental, de modo a que possam avançar com “os projetos de execução das primeiras fases e a sua concretização. Portanto, irmos fazendo aos poucos e à medida do que o nosso orçamento permite.”

Apesar de ser um plano que precisa do avale da Agência Portuguesa do Ambiente para avançar com as obras estruturantes, a autarca adiantou que algumas intervenções da primeira fase, já começaram a ser executadas.

“Já está em processo de aquisição um sistema de navegação, [GPS/GNSS (RNP)]de 94 mil e 600 euros, mais IVA, que permite que as aeronaves e os equipamentos da aeronáutica possam aproximar-se à pista e aterrar em condições de segurança, mesmo quando as condições climatéricas são adversas, que isso era um grande constrangimento aqui no aeródromo. É um dos componentes essenciais da fase primeira fase e, portanto, que nós já fomos adiantando”, explicou, acrescentando que também já foi realizada “a repavimentação de toda a placa de estacionamento, investimos 113 mil euros.”

A torre e a pista são outras intervenções que estarão para ser realizadas em breve, adiantou Isabel Ferreira.

“Submetemos uma candidatura, há cerca de 15 dias, de mais de meio milhão de euros, terá um financiamento de 75% de FEDER, para intervir neste edifício onde funciona a torre e também onde estão os serviços. Essa intervenção é absolutamente urgente, uma vez que o edifício está em estado de degradação total, a cobertura é de amianto, as paredes têm bulor, não têm condições mínimas, para além dos operadores que estão na torre terem condições muito adversas, com um calor muito intenso. Na pista vamos avançar para a repavimentação e melhoramento”, frisou.

Um novo regulamento

O projeto de Regulamento Municipal das Condições de Acesso, Regras de Funcionamento e Exploração do Aeródromo Municipal também já esteve em discussão pública. Antes de seguir para aprovação da Assembleia a ANAC ainda tem emitir um parecer.

Segundo a governante este plano permite “um funcionamento do aeródromo mais moderno, onde estão também claras as taxas que devem ser aplicadas e as condições de utilização deste aeródromo.”

O regulamento define os horários de utilização, acesso e circulação da placa de estacionamento, bem como segurança da infraestruturas e as taxas.

A autarca destacou que, também por terem utilizado o quadro comunitário, este é “um investimento prioritário” que se vai “fazendo aos poucos, fase a fase” de modo a “tornar o aeródromo mais moderno.”

Um plano para converter o Aeródromo em Aeróporto Regional

Também em 2024 tinha sido aprovado um plano diretor para avançar com a converssão do Aeródromo Municipal em Aeroporto Regional.

Na altura falava-se, igualmente, em oito fase mas um investimento de mais seis milhões que o atual. Na altura, o executivo, então liderado por Paulo Xavier, apontava para um projeto com obras a decorreram ao longo de 10 anos, a inicar este ano, que permitiriam ligar o território ao espaço schenghen, bem como disponibilizar voos reguionais e de medio curso até 150 passageiros. Mas também na altura se aguardava pelo parecer da ANAC que chegou, agora, dois anos depois.