Presidente da câmara de Bragança responde a críticas sobre novo Código Regulamentar
A presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, já reagiu às críticas levantadas pelo PSD e pelo vereador independente Nuno Moreno relativamente ao novo Código Regulamentar do concelho, rejeitando a acusação de aumento generalizado de encargos para famílias e empresas e defendendo a proposta como uma medida de modernização administrativa.
Em resposta às posições da oposição, que apontam falta de transparência e impacto financeiro negativo das alterações, a autarca considera que as intervenções públicas têm sido “superficiais e populistas”, mais orientadas para o debate político do que para a análise técnica do documento.
Isabel Ferreira sublinha que a revisão do regulamento resulta de um processo de atualização administrativa desenvolvido ao longo de vários anos pelos serviços municipais, afirmando que o objetivo é melhorar a capacidade de resposta do município e não criar novos encargos para a população.
A presidente da câmara rejeita ainda a ideia de aumentos significativos, argumentando que muitos dos ajustamentos correspondem a valores reduzidos, “em alguns casos de poucos cêntimos”, e destaca que existem taxas que foram reduzidas ou que se mantiveram inalteradas, nomeadamente no Mercado Municipal, no estacionamento na Praça Camões e no licenciamento de táxis.
No plano estrutural, a autarca refere que o novo Código Regulamentar permitirá regularizar e organizar diversas situações administrativas, incluindo a venda de lotes na nova zona industrial, a integração do TMB na RTCP e a introdução de novos serviços municipais.
Isabel Ferreira destaca ainda que o município mantém mecanismos de apoio social, como isenções para associações em equipamentos culturais e desportivos e reduções para famílias em situação de vulnerabilidade, acrescentando que cidadãos e empresas podem solicitar isenções ou reduções adicionais previstas no regulamento.
A presidente conclui reiterando que a governação municipal deve assentar em decisões estruturais e de longo prazo, manifestando disponibilidade para prestar esclarecimentos em sede própria, como a Assembleia Municipal.
