PSD acusa executivo socialista de aumentar encargos para famílias e empresas e lamenta rejeição de propostas para o novo Código Regulamentar de Bragança

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Bragança, Ana Soares e António Batista, criticam a rejeição da maioria das propostas apresentadas pelo partido no âmbito da discussão pública do novo Código Regulamentar do Município, considerando que a versão aprovada pelo executivo socialista representa um aumento significativo dos encargos para famílias, instituições e empresas do concelho.

Em comunicado, os sociais-democratas afirmam ter analisado a proposta com “elevado sentido de responsabilidade” e apresentado um conjunto de medidas que visavam proteger os contribuintes, reforçar os apoios sociais, incentivar o empreendedorismo jovem e promover o investimento e a coesão territorial.

Segundo esclarecem, das várias propostas apresentadas apenas três mereceram acolhimento por parte do executivo liderado pelo Partido Socialista. Entre elas está a criação da modalidade de Apoio Social Escolar CAF durante as interrupções letivas, uma medida destinada a garantir acompanhamento aos alunos do 1.º ciclo durante os períodos de férias escolares, nomeadamente no Natal, Carnaval e Páscoa.

Os vereadores destacam igualmente a aceitação da proposta para a criação de atividades diferenciadas com acompanhamento especializado para crianças com necessidades específicas da educação pré-escolar e do ensino básico, permitindo que estas possam participar nas iniciativas promovidas pelo município em igualdade de circunstâncias com os restantes alunos.

Na área do apoio ao empreendedorismo, foi ainda aprovada a proposta que prolonga o período de incubação de empresas de 12 para 24 meses, medida que o PSD considera importante para proporcionar maior estabilidade aos projetos empresariais em fase inicial.

Apesar destas aprovações, Ana Soares e António Batista manifestam “profundo desagrado” pela rejeição das restantes propostas apresentadas. Entre as medidas recusadas, apontam a criação de mecanismos que limitassem a atualização das taxas municipais, evitando aumentos considerados excessivos, bem como a implementação de um regime transitório que permitisse uma aplicação gradual dos novos valores.

Na perspetiva dos vereadores da oposição, estas soluções permitiriam reduzir o impacto financeiro imediato sobre os orçamentos das famílias, das associações, das instituições particulares de solidariedade social e das empresas do concelho.

O PSD lamenta ainda a rejeição de propostas destinadas a apoiar famílias numerosas, incentivar a fixação de jovens no território e criar estímulos ao investimento nas freguesias rurais e na vila de Izeda.

No comunicado, os sociais-democratas acusam o executivo socialista de ignorar soluções que consideram equilibradas e de optar por uma estratégia que transfere maiores encargos para os munícipes. “A larga maioria das taxas municipais aumenta e, em média, os munícipes passarão a pagar cerca de três vezes mais do que atualmente pagam pelos mesmos serviços municipais”, referem.

Para os vereadores do PSD, esta é uma decisão política que penaliza famílias, instituições e tecido empresarial numa altura em que persistem dificuldades económicas e desafios relacionados com a atração de investimento e fixação de população.

O partido estabelece ainda uma ligação entre o novo regulamento e decisões anteriores do executivo municipal, recordando o aumento das tarifas de água e saneamento aprovado no início do mandato. Na altura, sublinham, o PSD alertou para as consequências dessa medida nos orçamentos familiares, críticas que, segundo os vereadores, foram desvalorizadas pelo executivo.

Ana Soares e António Batista defendem que o concelho necessita de políticas orientadas para a criação de condições favoráveis ao investimento, ao emprego e à fixação de população, sobretudo nas zonas rurais. Consideram ainda que a política fiscal municipal deve privilegiar a moderação e a previsibilidade, evitando aumentos que possam comprometer a competitividade do território.

Os vereadores concluem reafirmando o compromisso do PSD em continuar a apresentar propostas que promovam a proteção das famílias, a inclusão social, o desenvolvimento económico e a valorização das freguesias, defendendo uma estratégia de crescimento sustentado para o concelho de Bragança.