Água e lixo ao mesmo preço
Esta iniciativa surgE na sequência da publicação do DL 194/2009, de 20 de Agosto, que altera o regime jurídico aplicável aos sistemas municipais de água e resíduos, para explicar as principais alterações deste diploma, que entrou em vigência no início do ano.
Durante a sessão os esclarecimentos incidiram, principalmente, no impacto no ciclo regulatório de avaliação de propostas de orçamento e projectos tarifários, com vigência entre 2010 a 2012.
O novo regime jurídico procura harmonizar os tarifários a aplicar aos utilizadores finais do serviço em todo o País.
Novo regime jurídico procura harmonizar os tarifários a aplicar aos utilizadores finais
A entidade reguladora elaborou uma recomendação tarifária explicada pela directora do Departamento de Economia e Finanças da ERSAR, Alexandra Ribeiro. “O País vai acabar por ter a mesma estrutura tarifária. Acabam os escalões zerados e injustos para os utilizadores finais e acabam-se as discrepâncias entre municípios em termos de tarifários”, frisou a responsável, acrescentando que há mesmo “diferenças abismais entre municípios”
Esta recomendação da ERSAR está prevista estar concluída durante este mês.
O aumento do tarifário é uma inevitabilidade, que pode ser atenuada com a melhoria das práticas ambientais. O director da empresa Resíduos do Nordeste, Paulo Praça, lançou, ainda, o repto de um tarifário solidário nacional. “Não é uma tarifa média de solidariedade nacional, seja na água, seja nos resíduos, em que o preço, como acontece noutras áreas, é igual, seja no Nordeste ou no Algarve”, desafiou Paulo Praça.
