PCP alarmado com alegados maus-tratos e abusos sexuais relatados pela RTP no Centro de Educação Especial

O PCP dirigiu um conjunto de perguntas à Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão. Os comunistas manifestam profunda preocupação com relatos que dizem que “colocam em causa a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência” acolhidas no Centro de Educação Especial.

André Marques, da Comissão Concelhia de Bragança do PCP, questionado sobre eventuais falhas por parte do Governo e das entidades de fiscalização, considerou que a ausência de intervenção ao longo do tempo levanta sérias dúvidas. “Nós acreditamos, acima de tudo, que, se isto são situações que são denunciadas e situações que são sabidas, tem de existir intervenção nesse sentido. E, caso não exista, é porque alguma coisa está mal. Agora, ao Estado, acima de tudo, compete garantir os serviços a estas pessoas. O primeiro erro ocorre quando este serviço em si não é dado logo, inicialmente, por entidades públicas. E se esta situação já se alonga há tanto tempo e não houve qualquer tipo de intervenção nesse sentido, então é porque alguma coisa está mal, naturalmente, e não pode continuar. E nós acreditamos que denunciar a situação e intervir nesse sentido é possível, pelo menos alterar”.

Além das alegações de maus-tratos, o PCP aponta também problemas ao nível das infraestruturas da instituição. Sobre esta matéria, neste momento está aberto um concurso público, no valor de um milhão e meio de euros, para a realização de obras de requalificação no Centro de Educação Especial.