Relação de Guimarães confirma anulação das eleições de 2022 do Crédito Agrícola do Alto Douro

Relação de Guimarães confirmou a decisão do Tribunal Judicial de Bragança, que anulou as eleições de 2022 da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a anulação das eleições de 2022 da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, decisão que já tinha sido tomada pelo Tribunal Judicial de Bragança, em setembro do ano passado.

A Relação de Guimarães confirmou a decisão do Tribunal Judicial de Bragança, que anulou as eleições de 2022 da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alto Douro, após concluir que o processo foi marcado por ilegalidades e pela exclusão indevida da candidatura liderada por Mário Joaquim de Abreu e Lima.

A sentença, datada de 12 de setembro, considerou nulas as deliberações que rejeitaram a lista apoiada por quase 900 associados e que permitiram apenas a candidatura do então Conselho de Administração. Também a Assembleia Geral de fevereiro de 2022, onde esses órgãos foram eleitos, foi invalidada pelo tribunal.

Segundo o acórdão da Relação de Guimarães, a que a Rádio Brigantia e o Jornal Nordeste tiveram acesso, os juízes consideraram que houve falta de transparência no processo, nomeadamente por não ter sido permitido o acesso aos relatórios completos de avaliação dos candidatos, o que comprometeu o direito de defesa e a fiscalização do processo eleitoral.

A lista excluída acusa os atuais dirigentes de estarem em usurpação de funções e denuncia práticas de falta de transparência e manipulação eleitoral. Os opositores dizem ainda que situações semelhantes terão ocorrido nas eleições de maio de 2025, onde a sua candidatura, apoiada por mais de 700 associados, voltou a ser afastada.

Face à decisão judicial, defendem a intervenção da Caixa Central de Crédito Agrícola, com a nomeação de uma comissão administrativa independente para organizar novas eleições.

O caso será também comunicado ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Os responsáveis pela candidatura afirmam que a reposição da legalidade é essencial para recuperar a confiança dos cerca de 14 mil associados da instituição.

A candidatura de Mário Joaquim de Abreu e Lima defende que estas práticas de irregularidades eleitorais podem estar a repetir-se noutras Caixas Agrícolas do país.