A revisão dos parâmetros de construção dos edifícios, como uma boa política pública

Quem não respeita o passado, não entende o futuro! O Estado português deverá tirar ilações sobre o que correu menos bem com o denominado “comboio de tempestades” que assolou a zona centro do pais, evitando que no futuro, alguns destes danos não se repitam.

Neste seguimento, uma boa política pública para combater no futuro as alterações climáticas em Portugal deveria basear-se na revisão dos parâmetros de construção de habitação realizada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), alinhada com os objetivos da Estratégia Europeia para 2030 e com o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

As recentes tempestades que assolaram Portugal demonstraram a vulnerabilidade de muitos edifícios a fenómenos meteorológicos extremos, como ventos fortes, chuva prolongadas e inundações, reforçando a necessidade de atualizar as normas de construção.

Neste contexto, o governo deve promover uma política pública, que imponha critérios mais exigentes de resistência estrutural dos edifícios, uma melhor impermeabilização das novas construções, sistemas de drenagem das aguais pluviais mais eficientes e o uso de materiais de construção mais sustentáveis.
O governo deve também, incentivar os cidadãos adotar soluções de eficiência energética, isolamento térmico e integração de energias renováveis nas habitações, contribuindo assim, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

As infraestruturas áreas, como a rede elétrica e a fibra ótica, deverão ser incorporadas no subsolo, evitando a queda de postes que deixam imediatamente a população afetada, sem comunicações.
O setor segurador, através da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) deverá também, ter um papel de proatividade junto do mercado, reforçando a necessidade de contratar coberturas que possam dar resposta no caso de ocorrência destes fenómenos naturais, ou a obrigatoriedade de contratar apólices para as habitações próprias permanentes.

A política pública deve ainda incluir o incentivo à reabilitação do parque habitacional existente, promove-se uma habitação mais segura, resiliente e sustentável, em consonância com os objetivos da Estratégia Europeia para 2030.