Benefícios para quem recuperar casas no centro
Quem reabilitar edifícios degradados no centro da cidade de Bragança vai ficar isento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de cinco anos, que pode ser prolongado até 10 anos. Este é apenas um dos benefícios que resultam da criação de uma Área de Reabilitação Urbana, que engloba toda a zona histórica, uma proposta aprovada na última Assembleia Municipal, que se realizou na passada terça-feira.
O presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), Hernâni Dias, adianta que a área abrangida pelo conjunto de benefícios é mais abrangente do que o centro histórico.
“É uma área com 64 hectares, apanha toda a zona histórica e vai mais além, tentámos abranger outras zonas da cidade no sentido de que essas zonas possam usufruir dos benefícios que possam vir a ser concedidos no âmbito da criação de uma área de reabilitação urbana”, realça o autarca.
Incluídas nesta área estão as ruas Almirante Reis e Alexandre Herculano e ainda uma parte da avenida Sá Carneiro, que com esta delimitação passam a ter regras de apoio diferentes. “Há benefícios que estão tipificados na lei, como sendo a isenção do IMI por cinco anos prorrogável até 10 anos, como sendo a redução ou isenção da primeira transmissão honrosa do IMT, como seja a redução do IVA nas empreitadas, que passa de 23 para 6 por cento”, enumera o edil.
