CDU quer 35 horas na Câmara
De recordar que o Governo decretou o aumento do horário para as 40 horas semanais para a função pública e que esta medida foi alvo de uma providência cautelar por parte dos sindicatos.
Entretanto o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) está em negociações com as autarquias, sendo que algumas já assinaram o acordo para manter as 35 horas.
O deputado da CDU na Assembleia Municipal de Bragança considera que a Câmara da capital de distrito devia assumir um papel de defesa dos interesses dos trabalhadores. “Lamentamos que numa altura em que já há autarquias no distrito que decidiram manter as 35 horas e tendo em conta que Bragança, pelo peso que tem no distrito, pode influenciar a decisão de outros municípios, a Câmara deveria estar do lado da defesa dos trabalhadores e não contra eles”, refere Filipe Costa.
O presidente da Câmara de Bragança explica porque é que ainda não tomou uma decisão. “Na altura em que estávamos com as 40 horas foi interposta uma providência cautelar e como ainda não houve uma decisão do Tribunal Administrativo não podemos avançar com uma decisão”, justifica o edil.
Hernâni Dias assegura que quando a questão for resolvida em tribunal, pode negociar com os sindicatos. “Poderemos conversar com os sindicatos ou outras entidades que estejam interessadas, sendo que a nossa decisão será ajustada às necessidades do município e dos cidadãos a quem temos de dar respostas”, acrescenta o autarca.
De salientar que a decisão do Governo foi aprovada pelo Tribunal Constitucional.
