Governo vai manter “gasóleo verde” para a agricultura

O Governo vai manter o “gasóleo verde” a preço reduzido para a lavoura. A garantia foi deixada pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, no passado sábado, em Macedo de Cavaleiros, depois de o relatório da OCDE recomendar o fim deste subsídio de incentivo à agricultura e pescas.
“Eu entendo que o gasóleo verde é um apoio necessário e justo para a agricultura e portanto não está no nosso entender terminar com esse apoio”, garante a governante.
Assunção Cristas esteve em Macedo de Cavaleiros na qualidade de vice-presidente do CDS-PP, para apoiar o candidato independente à Câmara Municipal, que conta com o aval daquele partido. Rui Costa organizou mais um debate, desta vez dedicado à agricultura, que encheu o auditório da Associação Comercial, Industrial de Macedo de Cavaleiros. Para o candidato, a agricultura é a chave para o desenvolvimento do concelho. “A agricultura é a âncora ou a ignição que poderá ter o nosso concelho para o desenvolvimento. Passará por este sector uma boa parte do empreendedorismo jovem, o investimento que o concelho possa captar na área da agro-indústria e na transformação, que é aquilo que faz falta. Temos a produção de todos os frutos na nossa região, com grande qualidade, não temos a transformação, que é aquilo que poderá criar postos de trabalho”, defende Rui Costa.

Promoção e captação de investimento

Rui Costa defende uma maior aposta do município na promoção dos produtos e na captação de novos investimentos. “Não é através de gabinetes de apoio que isto se consegue, porque para isso existem as associações. O município terá que fazer um trabalho dinamizador e de marketing dos produtos e dos investimentos ”, defende o candidato apoiado pelo CDS-PP.
Depois do comércio, do turismo e da agricultura, Rui Costa vai organizar mais debates sobre o emprego, empreendedorismo, educação, cultura e desporto.

“A agricultura é a âncora ou a ignição que poderá ter o nosso concelho para o desenvolvimento”, defende Rui Costa

Novas regras fiscais
Os agricultores vão ter que se adaptar às novas regras para o sector. Entre as alterações está a emissão de guias de transporte por via informática.
“Aquilo que nós estamos a trabalhar e que já está resolvido com as Finanças é que em casos que essa guia de transporte tem que ser emitida e que é difícil para o agricultor emiti-la pela via informática, que possa ter um apoio da parte das próprias cooperativas e organizações de produtores”, esclarece Assunção Cristas.
A colecta nas Finanças também passa a ser obrigatória. “Não implica pagar mais imposto. As isenções mantém-se exactamente como estão, tal como se mantém a isenção do pagamento de IVA e das contribuições para a Segurança Social”, garante a ministra da Agricultura.
Assunção Cristas diz que esta alteração é uma exigência do Tribunal de Justiça. “ Obrigou-nos a ter um processo mais regulado do que aquilo que nós tínhamos. O que trabalhámos com as Finanças foi, por um lado, termos um prazo mais alargado para que as pessoas se pudessem adaptar, e, por outro lado, tentar perceber se há alguma coisa que possamos fazer para lhes facilitar a vida”, conclui a governante.

Garantia
Banco de Terras na recta final
Perante uma plateia de agricultores e de entidades ligadas ao sector, Assunção Cristas aproveitou para deixar um recado às associações, para trabalharem como intermediárias na constituição do banco de terras.
“Eu acho que só poderemos ter bons resultados se tivermos esta capacidade, através das associações, de estimular os próprios proprietários rurais. No nosso País a terra é essencialmente privada e é muito retalhada, dependendo da zona do País, e aqui há o minifúndio. Por isso, é bom que as pessoas que não a estão a cultivar as suas propriedades se possam sentir estimuladas a colocá-las na bolsa de terras”, defende Assunção Cristas.
A ministra da Agricultura diz que está a ser concluído o processo de regulamentação do banco de terras, que será publicado em breve. Os proprietários poderão indicar os campos para arrendamento, venda ou para o estabelecimento de parcerias.
Na óptica de Assunção Cristas, só assim se pode resolver o problema dos campos ao abandono. Em Macedo de Cavaleiros, por exemplo, o sistema de regadio abrange cerca de 3 mil hectares, mas está a ser utilizado para, apenas, 500 hectares.