Ter, 22/03/2022 - 12:15
No processo são ainda acusados um empresário e o Reitor do seminário.
Segundo a Procuradoria Geral Distrital do Porto, está em causa a actuação dos arguidos entre 2006 e 2015 em vários negócios jurídicos celebrados entre o Seminário e a sociedade arguida, com a intermediação do então presidente da Câmara de Vinhais.
Com estes negócios, o empresário e a sociedade que geria “obtiveram elevados lucros em prejuízo do erário do município e do Seminário”, afirma o site da PGD. Por sua vez, o Reitor reservou para si uma parte dos valores recebidos, assumindo-se como intermediário das negociações entre o Seminário e a Câmara Municipal, de acordo com os interesses e vontades do empresário e do autarca.
Em causa negócios de aquisição de terrenos do Seminário pela sociedade arguida e por parte da Município de Vinhais, operações relativas ao loteamento dos terrenos, contratos entre o Seminário e a empresa arguida relativos a cessão da posição contratual, financiamento para a instalação do Centro Escolar de Vinhais e alterações ao PDM “para favorecer os planos criminosos”.
Ainda segundo o despacho do Ministério Público, os arguidos obtiveram dividendos ilícitos no valor de 1,1 milhões de euros relativos à valorização dos terrenos e às quantias de que se apropriaram.
O Ministério Público requereu a declaração de perda deste valor a favor do Estado.
Foi ainda feita uma investigação patrimonial e financeira ao património dos arguidos e apurou-se que detêm património incongruente, não declarado fiscalmente, no valor global de 3,5 milhões de euros, montante este que o Ministério Público também quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
Para garantia de tais valores, o Ministério Público ordenou arrestos preventivos no património dos arguidos.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Vinhais e o empresário, também com funções na Assembleia Municipal, respondem pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e de corrupção activa, crime este pelo qual a sociedade arguida também está acusada. Ao terceiro arguido, à data reitor do Seminário, foram imputados os crimes de prevaricação, participação económica em negócio, ambos em coautoria com aqueles arguidos e, de forma individual, um crime de abuso de confiança qualificado.