Ter, 20/02/2024 - 09:56
A Cadeia de Informação Regional (CIR), que emite dois jornais regionais diários, em simultâneo, há 27 anos, em seis estações de rádio de Bragança e de Vila Real, acaba de avançar com um boicote à cobertura de todas as ações de campanha, no âmbito das eleições legislativas, que se realizam dia 10 de Março.
Esta é a terceira vez que a cadeia de informação avança com esta forma de protesto e desta vez a CIR, que integra as rádios Brigantia, Terra Quente, Onda Livre, Ansiães, Universidade FM e Montalegre, reclama contra a não atribuição dos tempos de antena às rádios locais, mas também contra a recente alteração da lei que regula o exercício da actividade da rádio.
Para Luís Mendonça, da Rádio Universidade FM, porta-voz da CIR, “o Estado discrimina as rádios locais”, uma vez que não lhes são atribuídos tempos de antena nas eleições legislativas. Ou seja, estas só emitem espaços pagos nas autárquicas e nos referendos. “Se fazemos debates, entrevistas e acompanhamos os candidatos, também deveríamos ter direito aos tempos de antena, mas o Estado não reconhece isso e só quer que as rádios locais façam o seu trabalho sem serem ressarcidas por isso”, vincou ainda.
Luís Mendonça, que é também presidente da direcção da Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR), falou ainda da nova alteração à lei da Rádio, que entrou em vigor no dia 6, que estabelece que a programação musical dos serviços de programas radiofónicos é obrigatoriamente preenchida, em quota fixa de 30%, com música portuguesa. Com a percentagem a ser definida anualmente por portaria do membro do Governo com a tutela da Cultura, a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios entrou em vigor em 2009. Nesse ano foi estabelecido que seria de 25%, mas o valor subiu para 30% em 2021. A quota mínima regressou aos 25% em 2022, decisão que foi criticada publicamente por dezenas de artistas portugueses. Em Julho, no parlamento, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, expressou disponibilidade para fixar a quota mínima obrigatória de música portuguesa nas rádios em 30%, enquanto se aguardava pela proposta de revisão da Lei da Rádio, a apresentar pela ERC.
Luís Mendonça entende que isto é um “ataque à viabilidade e sustentabilidade financeira” das rádios locais. Ou seja, vai criar-se “uma parte burocrática” que “obriga” a enviar essa confirmação para a ERC, o que “exige” ter um software novo e “isso implica ter alguém”, quando, nas rádios, já são “poucos”. “Não traz ventagens nenhumas para nós, só traz mais custos”, esclareceu, não se escusando a dizer que “as rádios vivem exclusivamente das receitas da publicidade” e não são financiadas pelo Estado, como algumas pessoas têm ainda ideia.
Luís Mendonça, que frisou que as seis rádios são “entidades registadas” e que pagam “uma série de taxas”, disse que não se entendem várias decisões que podem ditar o fim de algumas rádios. “Estamos na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, na Anacom, pagamos os direitos de autor e agora vamos passar a pagar aos direitos conexos. Por outro lado, prestamos um serviço de proximidade e um serviço à democracia portuguesa, mas o que está a acontecer é que, actualmente, as rádios estão apenas com obrigações e não estão a ser ressarcidas por parte do Estado e cada vez temos menos possibilidades de prestar um serviço público de qualidade”, esclareceu Luís Mendonça, que não tem dúvidas de que o “agravamento das obrigações” que pendem sobre os operadores são decisões que “podem levar, no limite, ao fechar de portas de várias estações emissoras”.
O primeiro boicote da CIR aconteceu nas eleições europeias de 2019.