“Pretendo levar a voz de cada um dos que aqui vivem à Assembleia da República”, diz Fátima Bento, candidata da CDU pelo distrito de Bragança, nas eleições de Outubro

Fátima Bento, de 35 anos, natural de Macedo de Cavaleiros, é a primeira candidata da CDU pelo distrito de Bragança. Licenciada em Arqueologia e mestre em Gestão das Organizações, foi coordenadora do Museu Municipal de Arqueologia de Macedo de Cavaleiros. Actualmente é deputada na Assembleia Municipal de Bragança e membro do Conselho Nacional do Movimento Democrático de Mulheres, da Direcção da União dos Sindicatos de Bragança e da Direcção da Organização Regional de Bragança do PCP.

O que a motivou a aceitar este desafio de se candidatar por Bragança?

Em primeiro lugar porque acredito no projecto que a CDU propõe às legislativas. Acredito que o contexto que temos na nossa região é derivado de políticas erradas de consecutivos governos que levaram aos problemas que temos actualmente, à desertificação e ao desinvestimento nos serviços públicos. Acredito que é possível esta mudança e aceitei este desafio porque acho que o caminho e a resposta vêm pelas propostas e trabalho da CDU.

O que seria um bom resultado para a CDU em Bragança?

Nós sabemos das dificuldades. Em 45 anos de democracia, a CDU, mesmo em outras coligações, nunca teve um deputado na Assembleia da República (AR), mas vamos convictos de que temos um projecto válido para todos os transmontanos e o nosso objectivo, portanto, é eleger.

Conta com uma batalha eleitoral difícil?

Elas são sempre difíceis. O trabalho que fazemos é durante o ano todo e contactamos todos os dias com os trabalhadores e com as populações nas ruas, nas feiras e nas concentrações que vai havendo no distrito, portanto estamos perfeitamente preparados para o esclarecimento e o contacto directo porque é o que já fazemos em muitas ocasiões.

Faz um balanço positivo da experiência governativa com o apoio da CDU?

O que nós dizemos é que foram possíveis avanços e são avanços positivos, visíveis na vida de cada português. Não foi possível ir mais longe, como já o dissemos frequentemente, porque o PS continua a convergir com o PSD e com o CDS, mas os avanços foram positivos e foram positivos pela intervenção do PCP e do PEV.

Quais destaca?

Aumento do salário mínimo nacional, reposição de inúmeros rendimentos, como das pensões, a questão do abono de família, os manuais escolares, a questão dos passes de transporte, a tabela do IRS. São, de facto, muitos.

O aumento de votação no Bloco de Esquerda é um problema para a CDU?

Nós já andamos cá há muitos anos e há sempre subidas e flutuações de votação, não dizemos o contrário, mas estamos convictos do trabalho que fizemos na legislatura e ao longo dos anos e, portanto, isso, para nós não é uma questão. Trabalhamos sempre por nós, com as nossas propostas próprias e com o nosso desempenho.

Disse que a política de direita bloqueou e bloqueia os avanços necessários para o país e para a região, capazes de responder às necessidades do povo e dos trabalhadores. O que traz a sua candidatura de diferente?

O ponto principal da nossa candidatura, que é também aquilo que a CDU, o PCP e o PEV têm feito na AR, é que se efective a regionalização. É claro que não vai, por si só, resolver todos os problemas que temos mas é o ponto principal para que daí advenha o desenvolvimento que precisamos na região. É só olharmos para o passar dos últimos anos, em que se ouve falar em movimentos pelo interior, memorandos e inúmeras coisas, mas apenas o PCP se continua a debater por uma regionalização efectiva. Este será o nosso ponto principal: defender uma regionalização, desenvolver os serviços públicos e repor serviços que foram encerrados, investimento na agricultura familiar, todo um conjunto de coisas que serão fundamentais para o desenvolvimento da nossa região.

Também disse que a região suportou décadas de políticas ruinosas que agravaram as assimetrias regionais e despovoamento. Políticas que contaram com a anuência dos deputados eleitos pelo círculo de Bragança. Se for eleita, o que fará para terminar com estes problemas que aponta?

Pretendo dar mais força à CDU, ao PCP e ao PEV, levar a voz de cada um dos cidadãos e de cada um dos que aqui vive à AR.

Mas acredita que têm faltado voz a essas pessoas?

Quando vemos que se extinguiram tantas freguesias e que essa extinção foi aprovada, quando vemos que encerram serviços, quando vimos a privatização dos CTT, todo este percurso que não promove o desenvolvimento dos pequenos e médios empresários e da agricultura, será por aqui o caminho, a minha postura e a postura de todos quantos forem eleitos pela CDU na região.

Enquanto deputada na Assembleia Municipal de Bragança, tem-se reportado à questão da possibilidade da privatização da água. Estamos perante que problema na sua opinião? O que defende quanto a isso?

Tem sido uma luta já de há algum tempo. Podem dizer que se trata de uma eventual municipalização do serviço mas nós olhamos para todos os outros exemplos e o que vemos delineado é um processo que levará exactamente ao mesmo caminho que é a privatização. No nosso entender tem que ser revertido porque a água é um bem público e tem que ter uma gestão pública.

Mas acredita que as pessoas estão conscientes e informadas do que pode acontecer?

Nem sempre a informação que chega às populações é a mais clara, porque todo o processo é longo e há um certo cair no esquecimento. Vemos, em todos os casos em que houve privatização, que sai prejudicado o serviço prestado. É fundamental que os serviços de água e a forma como as suas tarifas são determinadas sejam discutidos em assembleias municipais. A partir do momento que passa para uma empresa municipalizada a assembleia deixa de ter intervenção directa nessa discussão.

Quanto à reposição das freguesias, um dos temas que defende, que vantagens vê nessa reversão?

Quando defendemos a reposição das freguesias é sempre com o pressuposto de que as populações assim o queiram. Temos que pensar que as freguesias são o primeiro contacto da população com os órgãos e, portanto, os serviços que havia de proximidade perderam-se com a extinção de inúmeras freguesias. Se as populações assim o querem, esse poder local tem que ser reposto para haver uma maior proximidade entre as populações e os seus eleitos. A reposição dessas freguesias vai permitir um reforço do poder local democrático.

Considerou que estamos perante um tecido produtivo desajustado das potencialidades e que estando agora criado o Estatuto da Agricultura Familiar falta pô-lo em prática. O que se propõe quanto a esta matéria e que medidas podem ser avançadas para o aproveitamento equilibrado dos recursos naturais?

Temos defendido, já há algum tempo, a importância do Complexo Agro-Industrial do Cachão. É fundamental que os pequenos e médios agricultores tenham uma forma de escoar os seus produtos e que o complexo pode ser um entreposto fundamental com preços justos e que permita o desenvolvimento desta agricultura familiar que é o grosso da agricultura que temos na região.

Mas falta investimento nessa área?

É uma das nossas linhas programáticas, a importância da revitalização do Cachão e o apoio deste entreposto na comercialização dos produtos dos pequenos agricultores.

Quanto à barragem do Azibo, a CDU aponta que o aproveitamento só está a ser feito em 20%...

Todas as barragens representam um aumento da produtividade agrícola e é preciso compreender o porquê desse aproveitamento tão reduzido e potenciá-lo com um investimento que talvez ainda não tenha sido o necessário para que seja aproveitado no seu máximo.

Considera que as medidas tomadas, nas grandes cidades, de redução dos passes sociais pode agravar o abandono do interior?

O que achamos é que essas medidas têm que ser aplicadas também aqui com um reforço do valor que, como já vários autarcas disseram, é insuficiente. Mas tem que haver um reforço e é necessário que nós também possamos usufruir desses mesmos passes.

Mas se não há rede nem estrutura de transportes, como se pode aqui usufruir dessas medidas?

Obviamente que a Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM TTM) já reuniu e, supostamente, o que vieram dizer é que haveria uma proposta de uma rede entre os concelhos mas voltamos à velha questão que foi o desinvestimento, de anos, que levou ao desaparecimento da linha ferroviária. Isso também é uma das nossas posições: o desenvolvimento da linha férrea e da resposta de transportes integrada para que se permita às populações circular no distrito. É uma medida efectiva para a tão referida crise energética, que é promover o transporte público em detrimento do carro e que na nossa região é uma carência muito elevada.

Acredita que o plano apresentado pela CIM-TTM, nesse aspecto, poderá ser posto em prática?

Teremos que aguardar para ver a solução que vão apresentar que, de momento, ainda não conheço.

Que medidas a CDU propõe para o tratamento igualitário na questão da mobilidade?

É fundamental que haja um reforço da verba que foi atribuída à região mas, a par disso, é importante que se revitalizem os diferentes circuitos para a circulação de pessoas. Assim, é fundamental que a ferrovia seja reposta, que haja linhas de transportes públicos com autocarros e tudo isto será feito através do financiamento público. Infelizmente, no Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território isto não esteve incluído e impediu que o desenvolvimento destas infraestruturas fosse possível. Nós temos feito o nosso papel na Assembleia da República, no sentido de referenciar todos estes investimentos que são fundamentais para a nossa região e que dariam resposta à circulação de pessoas, permitindo a aplicação do passe social de forma mais igualitária.

Mas ainda acredita no regresso da ferrovia?

Trás-os-Montes faz parte de Portugal como qualquer outra região e, portanto, temos que ter um acesso igual aos serviços públicos e compete ao Estado exactamente isso. O caminho para a ferrovia tem que ser traçado e feito com investimento público.

E quanto à saúde e à educação tem alguma proposta?

Na saúde é importante o investimento público para o desenvolvimento das respostas que temos na região, seja pelo parque hospitalar, que precisa de reabilitação, seja pela contratação de mais profissionais, para dar resposta aos diferentes serviços de cuidados de saúde. Quanto à educação é fundamental que a resposta na região seja a que as populações precisam e igual a qualquer outra parte do país.

Que medidas para colocar médicos de especialidades na região?

Já em 2016, na AR, o PCP apresentou um projecto de lei que estabelecia um regime de atribuições de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas. Portanto, temos já uma proposta no sentido de incentivar os médicos a fixarem-se na região, mas o problema é mais abrangente do que medidas específicas para os localizar, porque os que vierem para aqui querem ter acesso a um nível de vida semelhante ao que há nas grandes cidades por isso é fundamental tudo o resto para que haja uma efectiva fixação desses médicos. Através deste projecto de lei há pelo menos uma tentativa nossa de contribuir para essa fixação.

Qual é a vossa posição relativamente à tendência que se observa da municipalização dos serviços de educação?

A educação tem que ser universal. É uma responsabilidade do Estado, não pode ser uma responsabilidade municipal. Quanto a isso, o que o PCP fez, nas assembleias municipais em que tem assento, como na AR, foi demonstrar sempre que era contra esta transferência.

Para o desenvolvimento dos sectores empresarial, comercial e industrial que propostas avança?

A CDU tem, na AR, feito um trabalho no sentido de aliviar os impostos e encargos que têm os pequenos e médios empresários e no sentido de promover o emprego de qualidade. Cada um desses sectores tem que estar obrigatoriamente associado a um emprego de qualidade para que seja possível o seu desenvolvimento. Temos várias propostas, no sentido concreto, que vão todas na mesma linha que é incentivar para que o desenvolvimento de cada uma dessas actividades seja feito com uma carga fiscal adequada àquilo que cada um produz. Em linhas gerais, a CDU defende uma regionalização efectiva com a reposição de freguesias, o recuar na privatização dos CTT e do processo que está em curso na privatização da água, o desenvolvimento da região com base na regionalização, o aproveitamento das áreas e recursos naturais coadunada com as populações e com os seus interesses e um investimento público que dê respostas às necessidades que temos na região seja na saúde, educação ou transportes, para que aqui se viva de forma justa e igual a qualquer outra região. É, por isso, fundamental o voto na CDU para que, com essa força, a voz de cada um dos transmontanos e o conhecimento que temos da realidade da região tenha eco na AR e permita o desenvolvimento que há tantos anos esperamos.

Acha que esse eco nunca teve efeitos?

A verdade é que o desinvestimento é uma realidade a todos os níveis. Eu tenho 35 anos e nestes anos é só ver o que aconteceu a cada um dos concelhos do distrito. Houve um declínio muito grande ao longo dos anos e que foi resultado das decisões tomadas na AR e pelos sucessivos governos, mas nunca pelo PCP e pelo PEV porque em todos os momentos que foi necessários esteve lá para defender a região.

Carina Alves