A secretária de Estado da Justiça adiantou ainda que apesar dos resultados positivos da estrutura de missão, esperam atingir os 75% de georefenciação até ao final do ano. “Temos tido excelentes resultados, estamos numa reta final, mas aquilo que pretendemos é ter mais território georreferenciado. Portanto, estamos a trabalhar para que tenhamos muito sucesso, para que as pessoas reconheçam a importância de georreferenciar os seus prédios, de os identificar. Nós gostaríamos muito de chegar aos 100%. Temos algumas dificuldades porque ainda temos de perceber quais são os 100%. Aquilo que nós pensamos que possam ser os 100% podem não ser. É um trabalho que também estamos a desenvolver. Se chegássemos aos 75% até ao final do ano, eu ficaria muito feliz”.

Ana Luísa Machado destacou ainda que as heranças indevisas continuam a ser um dos grandes entraves à georeferenciação. “Esse é um grande problema, apesar de o Governo estar bastante empenhado em resolver essa questão. Já foram agora adotadas medidas para tentar agilizar o processo das heranças indivisas, mas temos um outro problema que é as pessoas herdam terrenos em localidades onde nunca residiram. Muitas vezes são minifúndios. Não sabem muito bem onde é que ficam, às vezes lembram-se que ficava junto àquela pedra ou junto àquele rio e não conhecem pessoas que os possam ajudar a localizar esse prédio, a fazer o desenho. Em todo caso, também já está a ser trabalhado, estão a ser trabalhadas algumas ferramentas digitais que vão permitir chegar a uma aproximação daquilo que é a geometria do prédio”.

Quanto aos prémios BUPi 2025, a secretária de estado da justiça afirma que são são um estímulo para dar continuidade a este trabalho que considera ser de sucesso. “Nós temos profissionais que são excelentes, que estão a trabalhar todos os dias no BUPi, juntamente com os municípios, juntamente com as CIM, também com as comissões de coordenação regional. Queremos dar a conhecer o mérito, até para que sejam exemplos para outros”.

A Comunidade Intermuncipal das Terras de Trás-os-Montes venceu a categoria Sistemas de Informação Geográfica.  Pedro Lima, autarca de Vila flor e presidente da CIM-TTM mostra-se satisfeito pela distinção e pelo concleho acolher este evento de dimensão nacional. “É muito importante termos aqui um membro do Governo e termos aqui as equipas nacionais, que convergem para este trabalho que é muito importante a nível nacional. Portanto, Vila Flor sente-se sempre orgulhosa de receber, mas receber um evento que tem caráter nacional evidentemente que é muito significativo para nós. Quanto aos prémios, a CIM vai receber um prémio porque acho que nos comportámos muito bem. Temos a visão de que este trabalho é importante ser feito, se calhar mais importante para nós aqui que sentimos o flagelo dos incêndios de uma forma particular, porque a nossa orografia é bastante desafiante e portanto damos muita importância à terra e a quem é o seu dono e quem deve cuidar dela”.

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O concurso terá o valor anual de um milhão de euros e será dividido em dois lotes, um para as regiões Norte e Centro e outro para Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

Previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social, este concurso tem como objetivo evitar que regiões como o interior fiquem num “deserto noticioso”, explicou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, ontem, em Coimbra.

Leitão Amaro adiantou ainda que o concurso deverá estar concluído antes do verão e que, através deste modelo, o Governo Pretende «incentivar a entrada de novos operadores, promover a concorrência no setor da distribuição, através de uma medida destinada a garantir a chegada regular das publicações a todo o território continental.”

O Executivo de Luís Montenegro justifica esta intervenção com a quebra das vendas de jornais em banca e a perda de população no interior do país.

Fatores que têm afetado a sustentabilidade da distribuição diária da imprensa e levado à concentração da atividade num único operador, a VASP.

O apoio, segundo o ministro, está “desenhado” para “financiar as rotas para 96 municípios onde ela seria menos rentável” ou “mesmo não lucrativa.”

António Leitão Amaro explicou que, a partir de hoje, os “Operadores de distribuição podem candidatar-se e aquele que oferecer as condições mais adequadas, com mais estabilidade e distribuição em todo o território, poderá assumir esse compromisso.”

Além deste financiamento direto da distribuição, o modelo recai noutro pilar, o apoio ao funcionamento de pontos de venda em territórios de baixa densidade em parceria com os municípios.

Assim, está  a ser negociado um acordo-modelo entre a Portugal MediaLab e a Associação Nacional de Municípios Portugueses. O montante do apoio financeiro foi definido tendo em conta os custos da atividade, as especificidades de cada território e a evolução de despesas como os combustíveis e os salários.

O Governo espera que o concurso esteja concluído antes do verão sendo uma “prioridade” para o Poder central garantir a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade.

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Os deputados socialistas  formalizaram várias questões ao Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, para perceber se o Executivo mantém o compromisso de avançar com a obra.

Em causa está a perda recente do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência tendo a Câmara Municipal de Bragança sido notificada da revogação do projeto.

Na nota, os deputados socialistas defendem que esta é uma obra estratégica para o distrito, para a coesão territorial da região e para o reforço das ligações transfronteiriças com Espanha.

A deputada eleita pelo círculo de Bragança, Júlia Rodrigues, diz que o Governo deve sre mais esclarecedor e que não se pode limitar a “compromissos vagos”.

No comunicado enviado às redações, Julia Rodrigues afirma, “Chegados aqui, importa saber de que forma o Governo irá assegurar a sua concretização, seja através do Orçamento do Estado, do PRR, do PTRR ou de outra fonte de financiamento adequada”

Os socialista pedem esclarecimentos sobre o calendário de execução do projeto e se a perda do financiamento do PRR não vai “comprometer a concretização da obra nem provocar novos atrasos.”

A estrada entre Bragança e Puebla de Sanabria é uma reivindicação antiga da região.

A obra pretende melhorar a circulação e a segurança rodoviária, reduzir os tempos de viagem e aproximar o nordeste transmontano da rede ferroviária espanhola de alta velocidade.

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A posição do Governo surgiu em resposta à deputada do PS eleita por Bragança, Júlia Rodrigues, que questionou o Governo sobre futuro destas escolas, em particular da Escola Profissional de Agricultura de Carvalhais, em Mirandela. “Nós temos 14 escolas públicas que estão abandonadas. Já temos uma avaliação interna das escolas e agora, com as CCDRs, vamos ter uma avaliação da rede e vamos olhar para essa rede e para aquilo que é o papel de cada uma dessas escolas. Elas precisam de grandes valores de investimento, mas não vão ficar dependentes das CCDRs. A leitura que foi feita pelo Governo do Partido Socialista foi que elas não se enquadravam na descentralização, nós não vemos razão nenhuma para isso. Elas podem e devem estar, tal como as outras escolas, ligadas aos municípios. Não há razão nenhuma na lei para isso não ter acontecido. É isso que vai acontecer”.

Na audição, Fernando Alexandre sublinhou que a continuidade e valorização destas escolas dependerá também da sua “capacidade de demonstrar relevância”. “A importância estratégica de uma instituição como esta tem de ser demonstrada pela própria escola, com o projeto que tem, mas também pelos agentes do território, pelas autarquias, ou seja, não é apenas a autarquia onde está baseada a escola, mas as autarquias à volta. As 14 escolas têm cerca de 1800 alunos, sendo que uma parte significativa da sua oferta não é na área agrícola. E, por isso, é preciso, de facto, pensar a oferta destas escolas e alinhá-la com as estratégias dos territórios”.

A requalificação da rede implicará, segundo o ministro, “investimento público significativo”, tanto ao nível das infraestruturas como dos recursos humanos, reconhecendo que várias destas escolas enfrentam carências acumuladas.

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A reação surge após a recente visita de uma comitiva da CDU à região galega, denunciando a ausência de uma posição pública mais firme por parte das autarquias de Vinhais e até de Bragança, bem como da comissão de cogestão do Parque Natural de Montesinho.

Luís Fernandes lembra que o município, em outubro do ano passado, já tomou uma posição contra o projeto e que fez o que podia, rejeitando assim as críticas da CDU. “Aquilo que nós fizemos é aquilo que enquanto município podemos fazer, que foi desde logo tomar uma posição contra, e junto da CIM fazer a mesma coisa e do Governo também manifestar a nossa preocupação, sendo um projeto que está a ser realizado noutro país, terá que ser o Governo português junto do espanhol para saber realmente aquilo que se passa. A informação que temos é que o próprio Ministério do Ambiente já solicitou informação e portanto aquilo que nós continuamos a fazer é na tentativa de que o governo português se manifeste e tome uma posição e tente perceber e tenta agir”, explicou o autarca.

O autarca admite ainda que poderá ter faltado sensibilidade por parte das autoridades espanholas no processo. “Em termos de sensibilidade, acho que sim. Em termos de legislação comunitária e legislação sobre estas situações não me quero pronunciar porque não tenho informação suficiente para isso. Agora, o que eu acho é que o Governo português terá, e acredito, e o próprio, a nível do próprio Parlamento, terá forma de saber e de agir. É por aí também que eu digo que o Estado terá que agir, no sentido de perceber se todas essas obrigações e essas questões legais, mesmo em termos ambientais, estão a ser cumpridas.”

A possibilidade de a exploração vir a ser classificada como projeto estratégico europeu, o que poderá agilizar processos e reduzir exigências, é vista com apreensão. “É verdade que estamos contra, que estamos preocupados, sobretudo porque não temos toda a informação e continuamos junto quer do Parlamento, quer junto do Governo, a tentar saber informação e que o Governo português terá também que, como é normal, tentar saber e tentar ter toda a informação e ver aquilo que pode ser feito também a nível da própria União Europeia, neste caso aqui uma parte do concelho de Vinhais, no caso de haver consequências, poderá ser afetada e portanto aquilo que o município vai continuar é a tentar obter informação e manifestar a sua posição”, concluiu.

O autarca de Vinhais rejeita as críticas da CDU sobre ausência de tomada de posição pelo projeto de exploração mineira junto à fronteira.

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“Já foi feito um referendo que não teve sucesso e, portanto, é um problema que de alguma forma é transversal a todas as épocas da democracia. Eu julgo que o Governo sobre a regionalização já disse aquilo que de facto nos parece ser fundamental. A regionalização é um problema que vai ter que ser discutido dentro das regras constitucionais. A Constituição prevê no artigo 255 e seguintes um referendo, um referendo especial, e esse provavelmente poderá dar asa a uma grande batalha política”, disse.

Quanto ao futuro do debate sobre a matéria, apontou para mais tarde. “O objetivo do Governo é resolver os problemas das pessoas e nós não vamos fazer com que a questão da regionalização e outras que também não estão completamente cumpridas nos desígnios da democracia nos atrapalhem as soluções. Nós vamos fazer as reformas que tivermos que fazer, vamos resolver os problemas que tivermos que resolver, vamos tratar de problemas imediatos, de problemas de médio prazo e de problemas estruturais, como é o caso da falta de coesão do desenvolvimento nacional, mas não vamos deixar que a discussão, a propaganda política à volta de uma eventual campanha de regionalização sirva de pretexto, estamos à espera deste remédio, digamos assim, para conseguirmos resolver. Vamos resolver e no final da legislatura parece-nos ter o tempo adequado para que essa discussão se possa vir a propiciar, não agora.”

O governante reconheceu que, apesar dos avanços registados nas últimas décadas, há um problema que persiste, a falta de coesão territorial.

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Na prática, isto significa que apenas vão receber apoio as famílias que já tinham o chamado “vale” emitido. Quem tinha candidatura considerada elegível, mas ainda aguardava essa aprovação final, fica de fora.

O programa destinava-se a ajudar famílias vulneráveis a melhorar o conforto das suas casas, com apoios para trocar janelas ou instalar sistemas de aquecimento e arrefecimento.

Agora, os técnicos foram instruídos a concluir apenas os processos que já estavam em andamento, até maio de 2026.

O Ministério do Ambiente admite que, devido ao orçamento limitado e ao prazo do Plano de Recuperação e Resiliência, nem todas as candidaturas elegíveis iriam receber apoio.

Na prática, milhares de famílias que cumpriram todos os requisitos podem não vir a receber qualquer ajuda.

O Governo garante que os vales já atribuídos serão pagos, mas não haverá novas emissões.

Para quem ainda estava à espera, o cenário é claro, ou avança com as obras por conta própria, ou terá de aguardar por novos programas, que ainda não têm data anunciada.

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