A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, reforça que esta atualização é importante, porque a carta em vigor remonta a 2006.

O  documento  permite  adequar  a  oferta  educativa  às  necessidades  da  população,  à  evolução  demográfica  e  às  dinâmicas  sociais  e  territoriais  do  concelho.

“A carta educativa que estava em vigor era uma carta educativa feita em 2006, revista em 2012 e, portanto, completamente desajustada da realidade, quer porque o contexto demográfico socioeconómico mudou, mas sobretudo porque houve um processo de transferência de competências na área da educação do Estado para as autarquias e, portanto, também não estava vertido nesta carta. Portanto, era muito urgente ter um documento que pudesse ser apresentado com credibilidade perante os nossos munícipes e perante o Ministério da Educação quando queremos definir medidas de política de educação”, explicou a autarca.

A Carta Educativa serve, por exemplo, para orientar decisões estruturantes  sobre  a  organização  da  rede  escolar e a  qualificação  dos equipamentos  educativos.

Segundo a autarca, o novo documento estará melhor estruturado. “Esta carta tem o contexto atual e dos últimos anos e atual também, a fotografia no que diz respeito aos alunos, ao perfil dos alunos, aos diferentes agrupamentos, ao ensino, às diferentes formas de ensino, incluindo o ensino profissional, à organização da rede, às necessidades em termos de assistentes operacionais, às necessidades em termos de obras nas escolas. Portanto, tudo isso é vertido agora na carta educativa”, frisou.

O próximo passo será a submissão da Carta Educativa à reunião de Câmara Municipal. Caso seja aprovada, seguirá para apreciação e deliberação da Assembleia Municipal.

Após aprovação pelos órgãos municipais competentes, o documento será submetido à Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), para posterior implementação.

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