A novidade surge na sequência de uma intervenção do deputado da Aliança Democrática eleito por Bragança, Hernâni Dias, que alertou para as dificuldades enfrentadas, sobretudo, pelos pequenos e médios apicultores e para a necessidade de ajustar a legislação à realidade do setor.

Assim, em resposta às preocupações levantadas, o secretário de Estado anunciou a revisão da legislação em vigor, com várias alterações. Entre elas, o aumento significativo do limite de produção para pequenos apicultores, passando dos atuais 650 para 2250 litros de mel, e a redefinição do conceito de pequeno produtor, que poderá abranger explorações com cerca de 150 colmeias.
Outra das mudanças passa pelo alargamento da área geográfica de comercialização. Até agora limitada ao concelho, a venda direta poderá estender-se às comunidades intermunicipais, permitindo “maior escoamento da produção”.

Durante a audição, o governante sublinhou a importância “estratégica” da apicultura, não apenas do ponto de vista económico, mas também ambiental, destacando o papel “essencial” das abelhas na polinização e no aumento da produtividade agrícola, defendendo, por isso, um maior apoio aos produtores.

Na mesma audição, no passado mês de abril, Hernâni Dias reforçou que a apicultura tem particular relevância nos territórios do interior, contribuindo para a biodiversidade e para a fixação de população, defendendo por isso medidas concretas de valorização do setor.

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