ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS, A REALIDADE!

Quem, por ventura, tiver ainda alguma dúvida sobre a importância das assembleias municipais, o modo como são olhadas e consideradas na vasta panorâmica do Poder Local no nosso país, bastar-lhe-á dar alguma atenção sobre a cobertura que a comunicação social está a fazer da campanha para as eleições autárquicas que terão lugar no próximo dia 1 de Outubro de 2017.
Com efeito, todos os debates na rádio e televisão, publicidade nos gigantescos cartazes que enxameiam rotundas, parques e avenidas das nossas cidades, veículos com cores e símbolos partidários a gritar programas e recomendar a suposta melhor orientação no voto, apontam declarada, inequívoca e exclusivamente para o cabeça de cartaz candidato à Câmara Municipal, que de vez em quando e num habilidoso resguardo aparece acompanhado duma figura idónea de preferência com recente trajecto político de sucesso!
Bastariam, pois, os dedos duma só mão para contar os debates ou anúncios sobre as candidaturas à Assembleia Municipal, que como é sabido tem lista própria, e concluir a menor importância, se não mesmo o desconhecimento que os eleitores têm sobre este importante órgão municipal, como adiante tentaremos comprovar.
Tal realidade, é no nosso entendimento o mais visível e maior testemunho da prática municipalista presidencialista da política local, em Portugal que urge dissecar, divulgar e melhorar.
De facto, e de acordo com o que está regulamentado, é ao presidente de Câmara que compete representar o município, mas deste, segundo reza a Constituição da República Portuguesa e a Carta Europeia da Autonomia Local faz parte a Assembleia Municipal a quem compete deliberar sobre questões da maior responsabilidade e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal que perante ela responde pelos seus actos.
Compreender-se-á assim facilmente quão importante é a eleição dos membros que irão constituir este órgão deliberativo e fiscalizador, e como a sua organização e desejada boa funcionalidade dependerá de elevada qualidade dos ora eleitos. Como se compreenderá também que para se obter este desiderato, a assembleia municipal necessita de ter instalações adequadas, pessoal qualificado por ela selecionado e total autonomia, sem a qual ficará seriamente comprometida a sua acção e competência. Mas este não é ainda infelizmente o retrato a “sépia” para a maioria das assembleias municipais no nosso país.
Reunindo em sessões ordinárias apenas 5 vezes por ano, com possibilidades reduzidas de manter contacto com os munícipes ou realizar iniciativas próprias do seu estatuto e simbolismo, sem visibilidade adequada na página do município, as assembleias municipais estão ainda muito longe de cumprir o papel que o legislador bem intencionado lhes atribuiu e ainda de fomentar uma cidadania activa.
É nesta ordem de ideias que foi recentemente criada a Associação Nacional das Assembleias Municipais, ANAM, cujos objectivos apontam na concretização dos horizontes atrás expostos assegurando e valorizando a sua dignidade e que conta já com cerca de uma centena de adesões o que lhe conferirá o estatuto de parceiro do Estado.
É nossa convicção que os dedicados autarcas fundadores desta associação, bem como aqueles que no primeiro dia do mês de Outubro conquistarem a confiança dos seus eleitores, irão prestar no futuro próximo, através deste novo órgão associativo um grande contributo à qualidade e dinâmica do municipalismo em Portugal.

José Pavão